A Procuradoria-Geral da República apontou uma série de violações na tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, que se tornaram motivo para que ele voltasse à prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enumera irregularidades no monitoramento uma vez em abril, cinco vezes em maio e outra em junho, depois de ele ter sido multado por desrespeitar as regras de uso da tornozeleira.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República acusam o parlamentar de ficar “no escuro” por mais de 124 horas ao longo das últimas 15 semanas, quando ele esteve em prisão domiciliar.
Na prática, a central da Secretaria de Administração Penitenciária perdeu o sinal do aparelho, fazendo com que a localização do deputado não fosse atualizada no sistema. Entre os problemas que levaram a isso estão o rompimento da cinta e a descarga completa da bateria.
O MPF alegou que o "monitoramento pressupõe também a visita regular à central para acompanhamento e manutenção do equipamento, mas os relatórios, neste caso, indicam que o requerido, por mais de uma vez, deixou de comparecer ao agendamento, sem apresentar justificativas".
Dezenas de violações
Foram pelo menos 30 violações, de acordo com o despacho de Alexandre de Moraes. Em abril foram cinco horas sem contato com a central de monitoramento por conta da falta de bateria. Em maio, outras 116 horas.
Silveira foi, então, advertido novamente e multado em R$ 100 mil, como uma espécie de fiança para continuar no regime de prisão domiciliar. Além de não pagar a multa, continuou cometendo infrações, segundo a PGR, no mês de junho.
Uma delas foi no dia 12, quando "o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle em virtude de término da carga de energia armazenada na bateria", afirma a PGR, que diz ainda que ele se negou a submeter o aparelho à inspeção.
Daniel Silveira foi levado ao Batalhão da Polícia Militar, o Bepe, em Niterói. O presídio é destinado a policiais militares.
Os advogados sustentaram ao STF que ele não tinha como pagar a multa e que, como parlamentar, não pode ter o direito de expressar sua opinião violado.
Em nota, André Rios, que defende o parlamentar, afirma que Silveira é preso político e que o caso dele precisa ser avaliado por tribunais internacionais e de defesa dos direitos humanos.
CNN
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