Policiais fazem manifestação contra reforma da previdência na frente da Alba, em Salvador

Policiais civis, servidores do poder judiciário e policiais penais fazem uma manifestação contra a reforma da previdência, na tarde desta quarta-feira (16). Eles estão reunidos na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador

Os manifestantes chegaram ao local por volta das 14h, com bandeiras e gritos de ordem. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sindpoc), Eustácio Lopes, está sendo debatida na Comissão de Constituição de Justiça, a emenda constitucional 163/2021 e a PL 2496/2021.

A categoria alega que a aprovação da emenda trará impactos importantes e negativos na aposentadoria dos policiais civis. "Nós temos a favor da categoria o artigo 40 da constituição, que nos coloca como atividade de risco, e por isso temos direito a um regime, a uma aposentadoria especial", disse o presidente Eustácio Lopes.

"Essa aposentadoria especial está na lei complementar, que nos dá como aposentadoria a última remuneração, e isso é integral". Segundo ele, a medida "desrespeita uma vinculante do STF, que reconhece como atividade especial e a decisão transitada e julgada no STF, onde impõe ao governo da Bahia a aposentadoria do policiais civis pela última remuneração".

De acordo com Eustácio, o governo criou um regramento para os policiais civis, em que a aposentadoria se dará pela média dos últimos 10 anos, o que reduziria a CLT e a hora extra dos policiais.

"Desconsiderando e ignorando que nós tivemos entre 2009 e 2015, uma progressiva GAP 3 até chegar a GAP 5. O CLT progressivo de 0 a 125, então, que nos leva nesse lapso temporal, a redução drástica dos salários dos investigadores, escrivãs, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas, odontólogos e delegados", contou o presidente da categoria. 

G1