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| Delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli aponta Maurício Barbosa como responsável por coagir e chantagear adversários do ex-presidente do TJ; Defesa nega |
A delação premiada proposta pela
desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco
Rusciolelli, ambos investigados no âmbito da Operação Faroeste, foi
validada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Og
Fernandes, relator do processo, em junho.
Na edição deste
sábado, o jornal Folha de S.Paulo apresenta detalhes da delaçao, que é o
primeiro acordo feito por uma desembargadora no país. De acordo com a
reportagem, a magistrada descreve uma espécie de órgão dentro do
Tribunal de Justiça da Bahia que teria o objetivo "de coagir e
pressionar” quem não participasse do suposto esquema que envolvia venda
de decisões judiciais. Entre os principais citados na delação estão
o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e o
ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto.
A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.
A
Operação Faroeste investiga as suspeitas sobre vendas de decisões
judiciais no país desde 2019 e já prendeu desembargadores, juízes e
advogados. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da
Procuradoria-Geral da República.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-secretário de Segurança Pública - Na
delação, a desembargadora aponta que o órgão do TJ-BA que seria
responsável pela coação de adversários era o Gabinete de Segurança
Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava
com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Ainda
segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido
desenvolvida pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com
participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia
Maurício Teles Barbosa.
Sandra diz que Barbosa tinha
participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e
instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses
da Orcrim (organização criminosa)”. A magistrada ainda cita que sofria
retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.
No
início de julho, a PGR apresentou denúncia onde acusa Gesivaldo,
Barbosa, e outras pessoas, de integrarem organização criminosa. O
ex-presidente do TJ-BA também foi denunciado sob acusação da prática dos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em outro trecho da
delação, a desembargadora diz que Maurício Barbosa “é daquele que faz a
‘grampologia’ todinha”. “E depois faz chantagem com as pessoas”, afirma
Sandra Inês, fazendo referência a supostos grampos telefônicos feitos a
mando do então secretário.
A denúncia, assinada pela
subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, afirma que Barbosa
tinha controle absoluto de investigações da Secretaria da Segurança
Pública para garantir impunidade ao grupo de Adailton Maturino.
A
subprocuradora cita ainda como exemplo de proximidade entre o Gabinete
de Segurança Institucional do TJ-BA e Maurício Barbosa, o fato de que
quando o então chefe do órgão, um coronel da PM, foi exonerado após a
gestão de Gesivaldo Britto, no mesmo dia, o coronel foi nomeado para
atuar em um cargo vinculado à chefia da Secretaria de Segurança Pública.
Acusados negam participação
- O advogado do ex-secretário Maurício Barbosa, Sérgio Habib, disse à
Folha que o ex-gestor da Segurança Pública da Bahia não integrava
organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e
nunca de ofício - ou seja, nunca sem provocação externa.
"Eles
estão criando essa situação como uma forma de incriminar Maurício e isso
vai ser provado dentro do processo. Não há esse Gabinete de Segurança
Institucional, isso nunca existiu. Não há uma organização criminosa",
disse o advogado.
A defesa de Gesivaldo disse ao jornal que não
iria se posicionar porque não teve acesso à integralidade da delação e
de outros documentos. O desembargador é apontado pela PGR como aliado do
grupo do empresário Adailton Maturino, que ficou conhecido como “falso
cônsul”, já que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau sem
autorização do Itamaraty para exercer o cargo.
Maturino está preso desde 2019 e tinha interesse em decisões relacionadas a terras no oeste da Bahia.
Delação tem 39 anexos e implica outros magistrados e servidores
- Segundo a Folha, a delação de Sandra Inês e de Vasco tem 39 anexos ao
todo. Entre os citados, estariam 12 desembargadores (incluindo uma
aposentada) do TJ-BA e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não
haviam sido citados anteriormente na investigação.
Além disso,
são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais
de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que
participaram, de acordo com a delação, de alguma das situações relatadas
na colaboração.
Os delatores também citam ao menos um político
com mandato no Congresso e empresários. Atualmente, Vasco e Sandra Inês
estão em prisão domiciliar em Salvador.
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