Faroeste: Acusado em esquema de venda de sentenças na Bahia tem prisão revogada pelo STJ

O administrador Adailton Maturino dos Santos teve a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

No entanto, Adailton Maturino segue preso pelo processo na Operação Immobilis, deflagrada em 2016, que combate fraudes em transações imobiliárias.

Com a revogação da prisão, a situação do administrador, que também é bacharel em direito, se tornou a mesma da esposa dele, a empresária Geciane Maturino dos Santos.

Geciane Maturino teve a prisão revogada em junho deste ano, junto com as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não foi solta.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do casal em junho deste ano, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciar seis pessoas. No entanto, Adailton e Geciane Maturino já estavam presos em Brasília desde setembro de 2019, na primeira fase da Operação Faroeste.

A prisão do administrador foi revogada a partir de uma análise da prisão preventiva que ocorre a cada 90 dias. Na decisão, determinada na quarta-feira (20), na qual o g1 teve acesso, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a manutenção da prisão dele.

A última revisão da prisão tinha ocorrido em 30 de junho deste ano. Na quarta, o ministro Og Fernandes considerou que não há como falar em “excesso de prazo na prisão”, mas entendeu que não existe a necessidade da prisão cautelar para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal.

O ministro afirmou ainda que não há relatos de circunstâncias que indiquem a necessidade de custódia cautelar do acusado. Relatou também que a defesa técnica tem demonstrado, até o momento, postura colaborativa com a instrução processual.

Og Fernandes também afirmou que não há previsão para realização do interrogatório dos réus, apesar da tramitação processual seguir, "mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19" e pela "complexidade desta ação penal, que envolve 15 réus e amplo material probatório produzido nas mais de 30.000 folhas dos autos”.

Além disso, o relator afirmou que entende a gravidade dos crimes atribuídos a Adailton Maturino, mas a análise dos elementos de prova dos autos será realizada apenas na apreciação do mérito. Og Fernandes explicou que esse momento processual ainda não chegou.

Caso fosse solto, o acusado teria que obedecer medidas cautelares determinadas pelo STJ, como: impedimento de contato com outros acusados (com exceção da esposa e filhos) e com servidores ou terceirizados do TJ-BA, proibição de sair da comarca do local onde mora, recolhimento domiciliar no período noturno, e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O que diz a defesa?

O advogado de Adailton Maturino, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União, informou que a decisão do ministro Og Fernandes corrobora com o que a defesa argumenta desde o início da Operação Faroeste: "a prisão de Adailton nunca foi necessária".

José Eduardo Cardozo afirmou ainda que a Operação Immobilis foi deflagrada em 2016 e a prisão só foi decretada em maio de 2021, "explicitamente motivada pelos fatos da Operação Faroeste que nenhuma relação tem com o caso".

O advogado considerou a medida como "absurda restrição de liberdade" e afirmou que que a defesa confia e trabalha para que Adailton esteja em liberdade para continuar a provar a inocência.

Operação

A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. 

G1