Oposição ignora pedido de Rui e declara voto a favor da PEC dos precatórios

Em conversa com o BNews, deputados federais de oposição ao governador Rui Costa (PT-BA) declararam o voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022. A proposta limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Rui Costa fez um apelo aos parlamentares da Bahia para votar contra a proposta, "independente de posições partidárias". Na reunião de bancada da última quarta (27), o recado do governador foi repassado pelo coordenador da bancada, deputado Marcelo Nilo. Com os aliados, Rui fez questão de ligar. 

O argumento do governador é que a PEC geraria um prejuízo de R$9 bilhões para a Bahia. Esse valor é previsto para ser destinado à educação.  A medida, no entanto, é a aposta do presidente da República Jair Bolsonaro para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.

“Votarei a favor. É preciso viabilizar o auxílio para milhões de baianos, além de permitir aos prefeitos que renegociem as suas dívidas com o INSS”, disse o deputado Paulo Azi. Leur Lomanto também revelou voto a favor. “Importante pra viabilizar o renda Brasil e importante para os municípios Baianos”. Na mesma linha fez deputado Elmar Nascimento. Bolsonarista, o deputado Abílio Santana (PL-BA) também disse que votará a favor. “Temos milhões de brasileiros esperando uma resposta nossa para viabilizar o Auxílio Brasil”, disse. 

Tramitação
A PEC 23/2021 deve ser votada na próxima semana. A apreciação do texto iniciou na quarta (27), na sessão plenária, mas foi encerrada por falta de quórum de votação. A proposta limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

A votação ocorre na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Para garantir a aprovação, deputados estimaram que seria necessária a presença de 490 a 500 parlamentares.

BNews