Major Edson Raimundo dos Santos já embolsou mais de R$ 800 mil em salários desde que foi preso Foto: Fabiano Rocha
A Justiça decidiu que o Estado do Rio deve pagar R$ 30.802,83 ao major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza. Na ação, Santos cobrava ressarcimento por ter trabalhado como auxiliar de obras dentro da Unidade Prisional da PM no período em que esteve preso. A sentença foi publicada no último dia 6 de outubro e é assinada pela juíza Renata de Lima Machado, do 3º Juizado Especial Fazendário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já recorreu da decisão.
De acordo com a sentença, "restou incontroverso que o autor exerceu atividade laborativa na unidade prisional, sendo patente a obrigação do réu de indenizar o autor pelos dias trabalhados". O valor da indenização corresponde a 3/4 do salário mínimo — previsto na Lei de Execuções Penais como menor remuneração possível para presos — por cada mês de serviço prestado. A defesa do major anexou comprovantes de que ele trabalhou por 39 meses dentro da cadeia.
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Num documento enviado à Procuradoria Geral do Estado, a Polícia Militar alegou que Santos não recebeu remuneração pelo trabalho na cadeia porque o oficial "recebia o salário regular da PM e, como todos os outros acautelados, exerceu as atividades de forma voluntária com o intuito de remição de pena". Como ainda segue na PM, mesmo condenado, Edson recebeu salários do Estado durante todo o período que permaneceu preso — e continua recebendo até hoje.
Desde que foi preso, em outubro de 2013 — três meses após o desaparecimento de Amarildo —, o major Edson Santos embolsou cerca de R$ 1 milhão dos cofres do estado. Em outubro passado, por exemplo, seus vencimentos líquidos foram de R$ 11.178,97, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Em novembro de 2019, após seis anos na cadeia, o major ganhou, da Justiça, o benefício da liberdade condicional e foi solto. Atualmente, ele está lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da corporação, sem função.
Uma série de recursos mantêm Santos nos quadros da PM do Rio até hoje. Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o oficial e seus advogados já acumulam sete derrotas em recursos impetrados contra a decisão de 2018 do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou sua exclusão da PM. Em maio do ano passado, a 2ª turma do órgão chegou a determinar que o oficial pague uma multa de dez salários mínimos pelo “uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual”. Até agora, todos os recursos foram negados.
Em janeiro de 2016, Santos foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão em primeira instância, como mandante da sessão de tortura que terminou com a morte do pedreiro. A condenação foi mantida em segunda instância. Em junho de 2017, o major também foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por corromper duas testemunhas do processo que apurava a sessão de tortura. O corpo de Amarildo não foi encontrado até hoje
Extra o Globo
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