Justiça libera 22 suspeitos de envolvimento em invasão de assentamento na BA; cinco PMs estão entre os investigados

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) liberou os 22 suspeitos de envolvimento em invasão a um assentamento no distrito de Catu de Abrantes, em Camaçari. Cinco policiais militares estão entre os investigados.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo juiz de direito Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador. Os policiais estavam presos na Corregedoria da Polícia Militar e até a publicação desta reportagem, não havia detalhes se eles já tinham sido liberados. Também não há informações se os outros 17 suspeitos já estão em liberdade.

Segundo a decisão, uma audiência de custódia foi realizada nesta quarta, onde os cinco policiais foram ouvidos. Já os outros 17 suspeitos não foram apresentados por "inviabilidade, em razão do grande número de envolvidos, inexistindo meio de transporte adequado e suficiente para tanto".

Ainda segundo a decisão, a defesa pediu pelo relaxamento da prisão dos acusados, em razão da comunicação das prisões à autoridade judicial ter sido fora do prazo, além da não realização da audiência de custódia no prazo de 24h após a comunicação da prisão.

Homens encapuzados invadem assentamento e derrubam casas com tratores na região metropolitana de Salvador — Foto: Tv Bahia

No documento consta que, segundo relatos dos policiais responsáveis pela prisão, esta teria ocorrido às 1h40 do dia 20 de novembro, tendo sido comunicada apenas às 11h20 do dia seguinte, em 21 de novembro. Ou seja, quase 10h após o final do prazo legal.

Além disso, o documento destaca que outros problemas estariam presentes na "comunicação de flagrante", já que não haveria a descrição de "quem teria cometido o crime, o que teria sido subtraído e de quem. Ao contrário, os policiais responsáveis pelas prisões declaram expressamente que os custodiados não foram encontrados com qualquer item".

No texto, o juiz ainda afirma que "não é mais legalmente possível ao magistrado decretar prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial".

Câmeras registram ação

Câmeras de segurança registram momento em que homens encapuzados chegam em assentamento na BA — Foto: Reprodução/TV Bahia

Câmeras de segurança registraram o momento em que homens encapuzados chegaram no assentamento. Nas imagens, é possível ver que os veículos estavam em comboio, entre eles o trator que foi utilizado para derrubar os imóveis.

Segundo as famílias, há uma especulação imobiliária para implantação de um condomínio de luxo no local. O nome da empresa, no entanto, não foi detalhado. Além de derrubar as casas, os suspeitos também usaram gasolina para atear fogo nas moradias.

G1