A equipe da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil interceptou uma van carregada de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, transportados e comercializados de forma irregular, em frente ao Parque de Exposições, na Avenida Paralela, durante a Operação Réveillon, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30).
Denúncias levaram os policiais aos suspeitos, que já estavam em prática irregular desde o início desta semana. O comércio dos fogos possui regulamentação específica. Para ser vendido o material necessita de autorização prévia, com inspeção do local pelo Corpo de Bombeiros Militares, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e licença especial junto a CFPC.
No local foi identificado que o transporte era feito sem licença de tráfego emitida pelo Exército, além das vendas serem realizadas sem emissão de nota ou cupom fiscal, ferindo também o Código de Defesa do Consumidor. Os responsáveis foram conduzidos para 12a Delegacia Territorial (DT), assim como os veículos e todo material apreendido. Foi instaurado inquérito regular e suspeitos responderão em liberdade.
As equipes da CFPC também investigam a comercialização irregular de fogos de artifício por redes sociais na modalidade “delivery”, sem qualquer tipo regulamentação. O coordenador da CFPC, delegado Cleandro Pimenta, destacou a sequência das ações.
“Para continuar prevenindo a população contra acidentes, bem como a defesa do consumidor, seguiremos com a fiscalização de festas de Réveillon, que utilizam materiais pirotécnicos em todo estado da Bahia. Se for encontrada irregularidades ou falta de autorização prévia pelos órgãos competentes, os eventos poderão ser interditados até dia regularização”, afirmou.
Ascom-PC / Tony Silva
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