O reajuste do Piso do Magistério de 2022 poderia ser um grande alento para os profissionais do magistério que está há dois anos sem reajuste, poderia, mas acabou se transformando em uma disputa entre trabalhadores e gestores públicos, que teimam em descumprir uma lei federal e um percentual anunciado e publicado pelo governo, reajuste esse de 33,24%.
Em Várzea Nova, pela primeira vez na história, a APLB Sindicato está mobilizando a categoria para tentar garantir um direito que poderia ser reconhecido e simplesmente cumprido, evitando desgastes e disputas em diferentes frentes. Já se passaram dois meses e nada de reajuste, o que só traz prejuízos e insatisfação para os profissionais.
No último dia 24 de fevereiro (quinta-feira) mais um capítulo dessa novela foi ao ar, inflamando os ânimos e levando muitos profissionais para a Câmara de Vereadores onde aconteceu uma sessão extraordinária. Descumprindo o que havia publicamente anunciado na sessão anterior, o prefeito municipal enviou um projeto de lei em que reajusta apenas o piso do Nível 1, ou seja, da menor parte dos profissionais, algo em torno de 5%. Além de negar o reajuste total à maioria, a gestão decidiu mexer no Plano de Carreira dos trabalhadores, reduzindo os percentuais entre os níveis de formação. Modificar o Plano de Carreira significa um retrocesso histórico, considerando que valorizar significa buscar novas formas de reconhecer o importante trabalho de professores e demais profissionais, essa atitude vem ao contrário, colocando em risco uma história de conquistas.
A APLB convocou e estivemos lá, firmes, com discurso e argumentos pertinentes em defesa da lei, afinal, o prefeito é um defensor do cumprimento do que é legal, alega que não pagou os valores dos famigerados precatórios pela ausência de uma lei que justificasse, agora que a lei é clara, alega que não tem recursos.
Afinal, quando teremos razão? Quem de fato está ao lado dos trabalhadores?
Na Câmara, os vereadores decidiram pela não votação e seguir o trâmite regimental, ao final foi sinalizado pelo líder da bancada do prefeito que o caminho seria a retirada de pauta, uma decisão sensata diante da manobra imposta. Dessa forma, foi decidido que o diálogo deveria seguir, que as cartas estejam na mesa e que a gestão comprove que não pode pagar, um detalhe importante, a própria lei do piso define em seu 4º parágrafo “Art. 4o A União deverá complementar, (…), nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. § 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo” (…). Resumindo e deixando claro, se não houver recursos o município deve comprovar e solicitar maior complementação para pagar o reajuste.
A título de comparação, em janeiro e fevereiro de 2021 foi creditado nas contas do município de Várzea Nova através do FUNDEB o total de R$ 2.212.051,32 (dois milhões, duzentos e doze mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), já em 2022 até o dia dessa publicação (26/02) foi creditado a bagatela de R$ 3.207.927,52 (três milhões, duzentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), uma diferença de R$ 995.876,20 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), até a presente data quase um milhão a mais.
Como define a nova lei do FUNDEB, os repasses aumentarão a cada ano. Essa conta é necessária para que a sociedade entenda que o que não falta é recurso, pode faltar é a gestão correta dos mesmos e precisamos buscar a equidade para pagar o que diz a lei.
Os senhores vereadores de maneira assertiva e coerente, perceberam que o caminho não seria aprovar algo retirando direitos e descumprindo uma lei federal, ficou claro nos pronunciamentos dos que trataram da pauta do dia, buscando corrigir um grande equívoco e injustiça presente no famigerado projeto de lei. Devemos reconhecer esse papel importante do legislativo e perceber quem de fato está ao lado do povo que o elegeu, afinal, o poder deve emanar do povo e esse deve ser respeitado, inclusive em seus direitos. Estaremos atentos a cada detalhe, a cada posição política e se ela estará coerente com a defesa dos interesses dos nossos trabalhadores.
Nos próximos dias continuaremos abertos ao diálogo, abertos à transparência, à legalidade e na busca juntamente com os poderes constituídos por um caminho em que o cumprimento da lei seja a ordem.
Não podemos recuar, não podemos retroceder, não podemos aceitar que mais uma vez a história seja repetida, nos negar um direito, e pior, sairmos como vilões para parte da sociedade. Não estamos lutando por nada que não esteja na lei, por nada que não seja legal.
O Piso é Lei e deve ser cumprido!!
APLB SINDICATO – A NOSSA VOZ
Leo Ricardo Notícias
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