O Tribunal de Justiça da Bahia negou, na última sexta-feira (11/3), recursos dos advogados e manteve a audiência de instrução dos réus Maria Selma Pereira Lima, delegada da Polícia Civil da Bahia, além de Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva. Os quatro, que respondem a vários crimes, foram alvo de uma operação do Ministério Público da Bahia em 2021, batizada de "Dublê".
A delegada é investigada por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa e fraude processual. Pedro Ivan, apontado como seu namorado à época, foi denunciado por furto qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção ativa, denunciação caluniosa e posse ilegal de arma de fogo.
Carlos Antônio Franco, por sua vez, responde por furto qualificado e denunciação caluniosa. Por fim, Claudio Marco Veloso foi denunciado por usurpação de função pública.
A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira entendeu que a delegada, assim como os outros três, deve ir a julgamento por todos os crimes dos quais foi denunciada. "Quanto à preliminar suscitada pela defesa da acusada Maria Selma, da inexistência de elementos probatórios que atestem a efetiva instauração de investigação preliminar dos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual, da mesma forma não merece prosperar", argumentou.
Ainda segundo a magistrada, a defesa dos quatro chegou a pedir absolvição sumária. "Conforme as razões acima delineadas, a atipicidade e inexistência de dolo são matérias intrinsecamente ligada aos fatos, que devem ser apreciadas após a instrução criminal justamente por se tratar de ponto controvertido deste processo criminal. Forte nestas razões, verifico não se tratar de caso de retratação sobre recebimento da inicial acusatória, nem de absolvição sumária", escreveu.
"Rejeito as preliminares suscitadas, mantenho a decisão que recebeu a denúncia em todos os seus termos e determino ao cartório que inclua o feito em pauta de audiência de instrução, que deverá ser realizada pelo aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 (art. 15 e seguintes) e da Resolução do CNJ nº 314/2020, devendo as partes ser intimadas para informar o número do smartphone e/ou e-mail do Acusado", completou Virgínia Vieira.
O advogado de Maria Selma, Thales Habib, confirmou ao Aratu On que a denúncia foi recebida. De acordo com ele, a decisão da sexta-feira "é bastante natural em procedimentos dessa natureza, até mesmo porque nessa fase processual não se discute o mérito, mas indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva".
Ainda de acordo com ele, "a defesa tem plena convicção e confiança que no decorrer da instrução processual os fatos serão esclarecidos e a delegada Maria Selma será inocentada de todas as imputações que recaem sobre ela".
CASO
Maria Selma está afastada das funções desde quando o caso veio à tona, em setembro de 2020. Além da Justiça comum, ela também é alvo da Corregedoria da Polícia Civil. Apurações confirmaram os indícios de favorecimento ilegal e fraudes a favor da quadrilha de Pedro Ivan - que está preso -.
Segundo uma destas apurações, que está no Diário Oficial, Selma alterou, de forma fraudulenta, fatos noticiados por policiais militares na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) para beneficiar Pedro e o outro rapaz, suspeitos de tentar furtar um veículo, modelo Uno. Além disso, eles estavam em posse de um carro clonado, uma Strada.
Para não serem conduzidos à 16ª DT, os dois ofereceram R$ 1.600 aos policiais, mas os agentes não aceitaram o suborno. O inquérito descobriu que a então titular da 16ª DT acusou os policiais militares de extorsão, sem comprovação alguma, além de tentar liberar da delegacia a Strada clonada, com documentos falsos da proprietária, que jamais compareceu à 16ª DT e não teve seu carro roubado.
Ainda de acordo com o Diário Oficial da Bahia, a "servidora instaurou, de forma fraudulenta, o inquérito policial nº 256-A, mas não concluiu, tampouco remeteu ao Ministério Público e a suposta extorsão não foi comunicada à Corregedoria da PM", como é de praxe nestes tipos de casos em todas as delegacias do país.
Os fatos ocorreram em 2016, mas só chegaram ao conhecimento da Corregedoria em junho de 2020 após um relatório produzido pela também delegada Carla Ramos ser remetido ao Ministério Público baiano.
Aratu
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