O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28
integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a
Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município
pernambucano de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia
decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.
Os
denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa,
cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Com a conclusão das
investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de
outros crimes.Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a
decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador
Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF
e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema
criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro.
Histórico
– Investigações realizadas ao longo de meses, por MPF e PF, revelaram a
existência de organização criminosa extremamente ramificada, com
divisão interna de funções, que atuava de forma duradoura e estável
praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45
milhões.
O
esquema criminoso consistia na obtenção, mediante diversas fraudes, de
benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema
obtinham os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios
irregulares. Na execução dos crimes, eram auxiliados por pessoas
recrutadas para atuar como operadores do esquema ou laranjas.
Esses
laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de
idade avançada – eram usados para emissão de documentos de identidade
falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o
INSS. Os operadores das fraudes viajavam por diferentes estados para
providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares,
como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja
chegava a possuir dezenas de RGs fraudulentos.
As
investigações revelaram que a organização criminosa também movimentava
verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de
saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes,
os líderes do grupo acumularam enorme patrimônio, fazendo o registro dos
bens de alto valor em nome de terceiros. Praticavam ainda outras
atividades ilícitas, como agiotagem, usada para alavancar os ganhos.
Processo nº: 0800394-02.2020.4.05.8308 – 8ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco
Fonte ascom MPF
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