Deputados federais do PT querem que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.
O pedido é o foco de uma ação judicial
apresentada nesta quarta-feira (27) e distribuída à 2ª Vara Federal
Civil de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a
ser pago em caso de condenação.
"O ex-juiz Sergio Moro
manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento
útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais", afirma o
documento.
"O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika
Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta
(RS).
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Moro
afirmou que "o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de
corrupção da história".
"A gestão desastrosa do PT quase quebrou a
Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi
a corrupção, e não o combate a ela."
Diz ainda o comunicado
que, com a ação popular, líderes do PT demonstram sua disposição em
querer inverter os valores da sociedade e perseguir quem combateu a
corrupção."É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto."
Representados
por advogados ligados ao grupo Prerrogativas, os cinco parlamentares do
PT afirmam que, ao contrário do respeito aos limites legais e à
obrigação de imparcialidade, Moro teve "condutas profundamente alheias
aos ditames imponíveis à atividade judicial".Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos ao
longo da Lava Jato, sobretudo em decorrência da "atuação viciada" do
ex-juiz, "resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse
público", o que produziu "um cenário de desarranjo econômico de
altíssimo custo social em nosso país".
"A sanha persecutória
do magistrado condutor da 'Lava Jato' atrofiou as cadeias produtivas dos
setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração
ínfima do que subsistia anteriormente", afirmam os representantes do PT.
Para
dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por
diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do
julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de
Guarujá, no ano passado.
O magistrado fez referência a um estudo da
professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa
do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis).
"Esse estudo mostra também que se estima que
a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A
operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do
que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora
os milhões de desempregos que esta operação causou", afirmou Lewandowski
no ano passado.De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público
Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3
bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União,
Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias
decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
Um
outro levantamento mencionado na ação popular, de responsabilidade do
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), em parceria com a CUT (Central Única dos
Trabalhadores), aferiu o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho
nacional.
"A análise dos dados demonstra que mais de 4,4
milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores", dizem
os autores do pedido com base na pesquisa do Dieese.Os petistas imputam também a Moro uma série de atos ilegais na
condução dos trabalhos. Afirmam que o ex-juiz autorizou a interceptação e
monitorou conversações telefônicas de advogados, "com o claro objetivo
de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia defensiva".
Dizem
que Moro determinou a "espetaculosa condução coercitiva de alguém que
jamais deixou de atender às intimações judiciais", numa referência ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com os
deputados, houve emprego de "um aparato militar cinematográfico e com a
evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência".
BNEWS
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