A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia realizou nesta quarta-feira (20.04), na sala de comissões da Alba, uma reunião para atender a ex-policial militar Janne Oliveira, mulher trans, que foi exonerada do quadro da PM por transfobia institucional, conforme a denúncia.
“Em 2013, eu trabalhei com um policial, que até então era soldado, não me deixava em paz. Vivia me perseguindo, me assediando. Eu cheguei a levar ao comandante, mas mesmo assim continuaram as perseguições. Chegou a situação de eu ter que mudar de alojamento. Tivemos uma situação, em um bar, na cidade de Guanambi, onde eu estava em meu período de folga e ele de serviço. Ele criou uma situação, me prendeu em uma viatura, me levou para a delegacia”, relatou Jane.
A presidenta da comissão, deputada estadual Olívia Santana, ressaltou que é preciso “usar o nosso poder, no sentido de somar esforços qualificados para que a justiça seja resgatada”. Alguns encaminhamentos foram feitos, como uma reunião com o comandante-geral da PM-BA e com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, além de um ofício assinado por todas e todos parlamentares da comissão, direcionado ao governador Rui Costa, solicitando a correção dessas atitudes injustas.
Membra da comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Neusa Cadore participou da reunião e enfatizou a importância da coragem e resistência de Jane, de não ter se resignado.
Dinoermerson Nascimento, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA e advogado de Jane, afirmou que “a polícia militar enquanto instituição ainda não acordou para salvaguardar direitos na condição de garantidora dos transsexuais. Não se preparou, a legislação tá ai vasta, posta. Não tivemos alternativa senão recorrer a essa casa da democracia, para pedir socorro em nome da Jane”.
“Na instituição militar, an transfobia acontece de forma velada. Um preconceito velado que não aceita, não entende a transexualidade dentro da instituição militar. Existem outros casos de desacato a superior que não resultou em expulsão. Eu vim para salvador para gritar, para ter minha voz ouvida, pois foi muita injustiça o que aconteceu comigo”, afirmou a ex-policial.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Eduardo Rodrigues de Souza, durante sua fala ressaltou que “em tese as informações trazidas nos faz crer que é um ato de transfobia, de preconceito, tendo em vista que situações análogas, não têm a mesma punição. Além da questão de jane hoje é ultrapassar isso na expectativa de que a polícia militar possa ou construir ou melhorar suas práticas internas, seja na questão do machismo, na relação LGBTQIA+ e da população em geral”.
Informe Baiano
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