O projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru foi aprovado nesta terça-feira, 2, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ação aconteceu em São Paulo em outubro de 1992 e terminou com 111 detentos mortos. A Casa de Detenção foi demolida.
A proposta de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, leis penais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares correlatas.
Ele afirma que os militares envolvidos sofrem perseguição psicológica e "enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais".
Entre 2001 a 2016, o Ministério Público de São Paulo acusou 74 policiais envolvidos. Eles foram condenados por júri popular por homicídios qualificados e as penas variaram entre 48 a 624 anos de prisão.
No final de 2018 as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2021, as condenações foram restabelecidas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.
A Tarde
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