O coordenador da equipe de transição Geraldo Alckmin, apresentou nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, uma minuta de proposta de emenda constitucional que permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.
O texto é semelhante ao revelado na manhã de segunda-feira pela CNN: apenas torna excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
O valor de R$ 175 bilhões foi definido a partir da conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já de R$ 600 além de outros adicionais, como a promessa de campanha de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os valores que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Entre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Mas a coordenação da transição ainda resiste em apresentar um texto final sob a justificativa de que ele ainda está em debate. Uma das ideias que podem ser incorporadas ao texto é que o excesso de arrecadação seja destinado a obras e investimentos.
A ideia é apresentar a versão final na próxima semana e começar a tramitação pelo Senado. A expectativa é de que dure ali uma semana e depois os deputados analisem o texto durante maisàuma semana. O plano é aprovar a PEC até no máximo o dia 15 de dezembro. O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 22 de dezembro.
Crise com mercado
O valor do extrateto da PEC e as declarações de Lula nesta quinta-feira críticas à responsabilidade fiscal estressaram o mercado. A avaliação é de que o governo eleito trabalha por um extrateto sem garantias de que haverá uma âncora fiscal.
Na equipe de transição, há a avaliação de que a ala política atravessou a ala econômica, composta inclusive por economistas liberais. Em meio à crise, economistas da equipe de transição agendaram para esta sexta-feira sua primeira reunião.
A PEC da transição deverá ser um dos temas. Até o momento, nenhum dos quatro nomes — Persio Arida, Guilherme Mello, Andre Lara Resende e Nelson Barbosa — se posicionaram sobre o tema e sequer haviam trocado avaliações sobre o assunto.
São os políticos que estão à frente das negociações com o Congresso que defendem uma PEC com extrateto de R$ 175 bilhões. O formato é defendido por exemplo por Aloizio Mercadante, pelo senador eleito responsável palas negociações com o Congresso, Welinton Dias, e pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes.
Já economistas ligados à coalizão eleita avaliam que um plano B com uma PEC com um extrateto menor (algo entre R$ 100 e R$ 120 bilhões), deixando claro o quanto sairia das regras fiscais e para onde iriam esses recursos. Além disso, esse formato deixaria o mercado menos estressado.
CNN
0 Comentários