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Segundo o MP-BA, a "Operação Pandemia" foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital.
De acordo com o Ministério Público, a contratação da Prefeitura de Salvador, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, foi feito para prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus.
O MP-BA informou que a Prefeitura de Salvador pagou à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados:
- Quatro em Salvador;
- Dois em Lauro de Freitas;
- Três em Feira de Santana;
- Dois em Teixeira de Freitas;
- Dois em São João D'Aliança, no estado de Goiás;
- Um em Brasília.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos.
Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para a Prefeitura de Salvador e em desassistência à saúde da população.
Os valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos teriam sido desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.
A operação contou com o apoio da a Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça.
O MP-BA informou que o objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador.
As pessoas físicas e jurídicas são investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Salvador (SMS) informou que não foi notificada até a última atualização desta reportagem. No entanto, contou que, em abril de 2020, a prefeitura da capital baiana abriu o chamamento público para contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínica médica para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
De acordo com a SMS, o chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais.
Destacou também que no edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço. E ressaltou que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600, de acordo com o estabelecido na Portaria Municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.
No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria. Foi contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, a oferta dos leitos, com o pagamento apenas pelos utilizados.
O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021. A Prefeitura de Salvador informou que adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para contratos de prestação de serviços do credenciamento do Covid 19.
A SMS informou que o valor devido ao hospital pela prestação de serviços foi de R$ 6.712.137,53.
Deste valor foram pagos diretos ao prestador o montante de R$ 1.833.719,79, fora realizada glosa (um não pagamento de algum item que compõe a conta hospitalar do paciente atendido, devido a falta de alinhamento e comunicação entre hospitais e planos de saúde, seja por motivos técnicos ou administrativos) de R$ 831.986,13 e depositados em juízo após abertura de processo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Procuradoria do Município o valor de R$ 3.818.588,91.
Destacou também que a modalidade de contratação foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, já que o Município não tinha ingerência sobre medicamentos, pagamento de prestadores de serviços ou recursos humanos.
Em nota, a SMS afirmou que refuta qualquer denúncia referente ao caso, destacou a lisura e transparência nos seus processos de contratação e se colocou à disposição para demais esclarecimentos.
G1 Bahia
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