O Ministério Público do Estado (MP) prepara uma ofensiva contra o veto a heterossexuais na seleção pública de estagiários da Justiça baiana, aberta, no último dia 17, pela 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. Segundo apurou a Satélite, o MP da Bahia cogita pedir, judicialmente, a anulação do processo seletivo, por conter dispositivos contrários à lei. Sobretudo, cláusulas pétreas da Constituição que impõem igualdade e tratamento isonômico para todos os gêneros. Como foi noticiado pela coluna na sexta passada, o edital para selecionar estudantes do quinto semestre de Direito interessados em estágio remunerado na 12ª Vara do Consumidor criou polêmica entre juristas e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), por ser direcionado exclusivamente a candidatos LGBT+.
Para relembrar
A origem da polêmica está no
trecho do edital que prioriza, em primeiro, quem se autodeclarar trans
não-binário, seguidos por gays e lésbicas, preferencialmente pretos em
todas as faixas, e exclui, sob quaisquer hipóteses, héteros.
Cerco no topo
Além das investidas para cancelar o
processo seletivo que estabelece cota única para pessoas LGBT+, ato
considerado inconstitucional e com claro teor discriminatório, o MP da
Bahia estuda levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
princípio, a ideia é ingressar com uma representação no CNJ contra o
juiz auxiliar Mário Soares Caymmi Gomes, responsável pelos critérios
referentes à escolha de estagiários para a vara onde atua. O argumento
é, como se trata de seleção pública e não da iniciativa privada, ele
agiu de forma irregular ao vetar candidatos com base em gênero, sem
amparo legal. Postura agravada por ter como protagonista um magistrado
no exercício da função.
Barreira de contenção
Atentos às movimentações
do Palácio de Ondina para abocanhar a vaga do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) aberta há oito meses, parlamentares da base aliada
deflagraram uma ofensiva para fortalecer o nome de um deputado no páreo
pelo espaço que pertence à cota da Assembleia Legislativa. A costura
tem como pano de fundo a certeza de que o ministro da Casa Civil, Rui
Costa (PT), trabalha intensamente para emplacar a esposa, Aline Peixoto,
no TCM.
Meio de campo
Após cortar laços com o padrinho
político e pedir desfiliação do PP, o antigo braço-direito do
ex-deputado federal Mário Negromonte, Cássio Peixoto, faz lobby pelo
comando da Superintendência do Ministério da Agricultura na Bahia. Atual
chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do órgão no estado e auditor
fiscal federal de carreira da pasta, Peixoto conseguiu apoio do
sindicato nacional da categoria, que chegou a enviar ofício ao ministro
Carlos Fávaro em defesa de sua nomeação.
Adeus, passado!
A tática de Cássio Peixoto para
assegurar o cargo inclui o distanciamento de Mário Negromonte, que o
catapultou para postos de destaque nos governos estadual e federal.
Entre os quais, o de chefe de gabinete de Negromonte quando ele era
ministro das Cidades.
Fonte:Correio 24 Horas
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