O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou na justiça contra a empresa Magazine Luiza em um caso de propaganda enganosa. O órgão solicitou que a empresa tomasse as medidas necessárias para retificar as informações sobre uma geladeira anunciada como "fabricada em inox".
A ação do promotor de Justiça Cristiano Chaves envolveu também a Midea Ar Condicionados. De acordo com o MP-BA, o que se quer é a correção das propagandas que afirmam que a geladeira é “fabricada em inox”, sendo, na verdade, “pintada em inox, além da exclusão dos conteúdos que informam que o produto seja de inox
O promotor considerou o caso como propaganda enganosa, pois estariam “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas”. A promotoria pede também à Justiça que, caso atenda o pedido, estabeleça multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A assessoria da Magazine Luiza, por meio de nota, informou que não foi notificada sobre o processo. Além disso, acrescenta que “a empresa antecipa que segue as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e as demais legislações vigentes, zelando sempre por uma relação de transparência com seus clientes”.
Aratu On
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