Na
manhã de hoje (22), o plenário da Câmara de Vereadores de Jacobina,
aprovou o Projeto de Lei 006/2023. Foram 10 edis a favor e 5 contra, com
02 Vereadores ausentes da Sessão Legislativa. Desta forma, a Prefeitura
de Jacobina, após a sanção do PL, pelo Prefeito Tiago Dias, estará
autorizada a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional
Vicentina Goulart (HRVG), com vigência de 03 (três) anos.
Tal medida
possibilitará a realização de captação de investimentos mediante
contratualização com o Estado ou a União, através da própria organização
sem fins lucrativos contratada. Com a autorização legislativa, o
Município poderá estabelecer as diretrizes para que a concessionária
realize a gestão hospitalar.
Com
essa Parceria Pública-Privada (PPP), teremos um Hospital Regional
Vicentina Goulart melhor estruturado, com atendimentos médicos diversos e
prestando um serviço em acordo com as necessidades da população de
Jacobina e região, fortalecendo ainda mais a gestão em Saúde Pública
Regional. Vale ressaltar, que este modelo de cessão onerosa, já foi
instaurado em diversas unidades de saúde no Estado da Bahia, portanto,
trata-se de uma iniciativa que já funciona com êxito no território
baiano.
Em
breve a Prefeitura Municipal dará andamento aos trâmites legais para
contratação da Organização Social escolhida, através de licitação
pública, bem como divulgar todas as informações cabíveis sobre os
benefícios e atendimentos à população pelo SUS, através da ASCOM –
Assessoria de Comunicação
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