Lewandowski antecipa para o dia 11 de abril sua aposentadoria do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (30) que vai se aposentar da Corte em 11 de abril.

O magistrado completa 75 anos em 11 de maio, idade da aposentadoria obrigatória de integrantes do Supremo.Conforme Lewandowski, foi informado à presidente, ministra Rosa Weber, que sua saída do cargo foi antecipada em 30 dias.

“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e eu agora encerro ciclo em minha vida e vou iniciar novo ciclo”, disse o ministro. “Saio daqui com a convicção de que cumpri minhá missão, estou com gabinete praticamente zerado de processos”, continuou.

A sessão desta quinta-feira foi sua última no STF. “Hoje foi a última sessão e terminei com voto em que pude expressar mais uma vez minha opinião sobre interpretação garantista do processo de extradição”.

Indicação de Lula

Com a vacância de Lewandowski, abre-se uma vaga para o Supremo, e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto. Será a primeira indicação do petista à Corte em seu terceiro mandato.

Depois de indicado pelo chefe do Executivo, o candidato à vaga precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado no plenário da Casa.

Segundo relatos feitos à CNN, Lula tem afirmado que a opinião de Lewandowski será levada em consideração na escolha de seu sucessor.

Casos de repercussão que ainda devem ser julgados

O ministro tem ao menos dois casos de repercussão que ainda devem ser julgados no plenário virtual do STF.

A partir da sexta-feira (31), a Corte decide se confirma ou não a decisão liminar (provisória) do ministro que flexibilizou exigências na Lei das Estatais. A ação derrubou, por exemplo, a necessidade de quarentena para indicação de políticos a cargos de direção de empresas estatais.

Outra ação a ser analisada é a que trata do cálculo das sobras eleitorais para definição de deputados eleitos, que está pautada para o plenário virtual, que começa em 14 de abril.

Conforme mostrou a CNN, as ações em julgamento podem afetar o mandato de ao menos sete deputados eleitos e, assim, a composição da Câmara dos Deputados. Segundo apuração da reportagem, o caso deve ser antecipado para a sessão virtual que começa em 7 de abril.

Os julgamentos virtuais duram sete dias, e os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico da Corte.

Atuação no STF

Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012.

De 2014 até 2016, foi presidente do STF. Nessa época, Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.

O ministro também atuou como revisor no caso do mensalão, tendo um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Lewandowski foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar vacinação obrigatória.

Quem é Ricardo Lewandowski

Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.

É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.

O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.

Ele entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.

CNN