O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por lavagem de dinheiro. O tribunal enviou o processo para a Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas.
O caso envolve um
suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco
Schahin. Os valores teriam sido transferidos para um frigorífico e
usados para financiar campanhas eleitorais do PT e do PDT.
A
denúncia foi feita pela Lava-Jato e Delúbio foi condenado por Sergio
Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a cinco anos de
prisão. Para o ministro Dantas, como foram narrados pagamentos para
dívidas eleitorais, a competência é da Justiça Eleitoral.
Na
decisão, o magistrado afirma ainda que "a competência da Justiça
Eleitoral, oriunda da interpretação dada pela Suprema Corte à
Constituição Federal e à legislação dela decorrente, exsurge sempre que
na ação penal houver qualquer menção a crime dessa espécie, seja na
descrição feita pelo órgão acusatório a respeito da suposta conduta
ilícita, seja nas decisões oriundas dos órgãos jurisdicionais".
"Os
pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que,
de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o
julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime
eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF", pontuou o ministro. As informações são do O Globo.
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