O MPF (Ministério Público Federal)
emitiu parecer favorável à condenação da União pelo assassinato de
Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF (Polícia
Rodoviária Federal) em maio de 2022, no município de Umbaúba, em
Sergipe.
No parecer, o MPF pede que a União seja condenada a pagar uma
indenização de 128 milhões. O valor tem como parâmetro o caso de George
Floyd, morto aos 46 anos depois de ter sido algemado e ter o pescoço
prensado contra o chão pelo joelho de um policial em Minnesota, nos
Estados Unidos, em maio de 2020.
No caso de Sergipe, três policiais rodoviários federais foram
denunciados pela morte de Genivaldo, um homem negro, de 38 anos,
diagnosticado com esquizofrenia e que deixou mãe, mulher, 11 irmãos, um
filho e um enteado.
O MPF concordou com o valor do pedido de indenização proposto na ação
civil pública apresentada pela Educafro e pelo Centro Santo Dias de
Direitos Humanos. Para isso, levou em conta aspectos como a gravidade e
repercussão dos fatos, o caráter punitivo e pedagógico da condenação em
danos morais.
O valor corresponde ao que foi pago pela cidade de Minneapolis à família de George Floyd, por meio de acordo extrajudicial.
O advogado Marlon Reis, que representa a Educafro e o Centro Santo
Dias, afirma que a intenção é destinar os recursos para o Fundo Nacional
dos Direitos Difusos para que eles sejam usados na promoção da
igualdade racial.
O parecer do MPF também pede à União uma série de medidas, como a
submissão de todos os policiais rodoviários federais a cursos sobre uso
progressivo e proporcional da força e letramento racial e a implantação
de câmeras no fardamento.
"A União manifestou o propósito de discutir com as entidades da
sociedade civil a celebração de um acordo para por fim ao processo",
informa Marlon Reis. "As entidades estão abertas ao diálogo. O maior
propósito é o que a Polícia Rodoviária Federal passe por um profundo
processo de reestruturação a partir desse trágico crime".
O advogado lembra que a família de Genivaldo tem direitos autônomos
em relação a esse processo. "A ação proposta pelas entidades tem o
objetivo de assegurar os direitos coletivos da população brasileira em
relação à PRF, a fim de que fatos como esse não venham a se repetir",
explica.
Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou ao secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que adote as providências para a indenização da família.
Fonte:Bahia Noticias
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