STJ impede aposentadoria voluntária de desembargadora investigada por esquema de venda de decisões na Bahia

 O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão da aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por suspeita de corrupção, lavagem de capitais e participação em organização criminosa. A informação foi divulgada pelo STJ nesta quinta-feira (20).

A desembargadora é alvo na Operação Faroeste, iniciada em 2019, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia. Além dela, outros advogados, juízes e desembargadores são investigados.

Ilona Márcia foi presa durante as investigações e teve a prisão mantida em 2021, quando o agricultor, que denunciou o esquema, foi morto em Barreiras, no oeste da Bahia. Em 2022, a suspensão temporária do cargo da magistrada foi mantida pela Justiça e prorrogado até 2024.

De acordo com o STJ, a desembargadora solicitou a aposentadoria voluntária por alegar uma possível "usurpação da competência do TJBA para deliberar sobre o pedido de aposentadoria".

O ministro Og Fernandes, responsável pelo caso, informou que permitir a aposentadoria voluntária de um suspeito de crimes graves significaria "premiá-lo pela conduta altamente repreensível". Ainda segundo o ministro, a situação iria gerar um sentimento de impunidade e injustiça.

Operação Faroeste

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).

Fonte:G1