O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termina a semana com duas derrotas na Câmara dos Deputados. Enquanto o PL (Projeto de Lei) das Fake News saiu de pauta por falta de votos e teve que ser adiado, o Congresso derrubou trechos de decretos sobre o marco do saneamento básico. Ambos representam derrotas de grande magnitude para a gestão petista, porque mostram um descompasso na relação entre Planalto e Congresso ainda nos primeiros 5 meses de governo.
Lula ainda não conseguiu furar a bolha da esquerda e consolidar uma base de apoio no Legislativo, necessária para aprovar propostas mais complexas, como o marco fiscal e reformas. O Executivo tem mais 1 ou 2 meses para montar uma base sólida governista no Congresso antes do final da lua de mel pós-eleição, que virá acompanhado da piora da inflação e da oferta de emprego no 2º semestre.
PL DAS FAKE NEWS
Na 3ª feira (2.mai.2023), o PL das Fake News foi retirado de pauta na Câmara de última hora porque as chances de derrota eram grandes. Mesmo que o governo consiga reagrupar sua base, o saldo atual é negativo.
Apesar de sua complexidade, a proposta é menos sensível do que outras apresentadas na área econômica, como o novo marco fiscal, a reforma tributária e medidas provisórias importantes como a do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O projeto que voltou para prateleira requer maioria simples para ser aprovado, ou seja, bastava a metade e mais um dos presentes para a sua aprovação.
Na ocasião, a pedido do relator Orlando Silva (PC do B-SP) e com aval dos líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o texto da pauta. Não divulgou nova data para votação. Orlando disse que deve ser retomada em duas semanas e que o adiamento foi solicitado para que o projeto pudesse incorporar as mais de 90 sugestões feitas pelas siglas. Ao Poder360, o deputado afirmou que continuará trabalhando no texto.
Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei agora propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok.
A discussão ganhou destaque depois que a responsabilidade das big techs foi questionada diante de casos que envolvam publicações com discurso de ódio, apologia a crimes ou disseminação de notícias falsas.
Entre as passagens mais relevantes da proposta, estão relatórios de transparência, remuneração a veículos jornalísticos, política de combate à desinformação, pagamento de direitos autorais, entre outros. Entenda aqui os principais pontos da proposta.
MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados aprovaram na 4ª feira (3.mai) a derrubada de trechos de decretos do governo sobre o marco do saneamento básico. As normas, assinadas pelo presidente Lula em abril, não foram bem recebidas pelos congressistas, que passaram a debater projetos para sustar as medidas do Palácio do Planalto. União Brasil, PSD e MDB, que integram a Esplanada de Lula, votaram majoritariamente contra o Planalto.
A votação de 295 votos a 136 (leia aqui como cada deputado votou) mostrou fragilidade na articulação do Planalto, a qual o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tenta, com dificuldades, reverter. Na sessão, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu a retirada de pauta do requerimento de urgência do projeto, mas não teve apoio.
Uma das mudanças derrubadas pelos deputados era a permissão para que estatais prestassem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho sustado pelos congressistas estendia o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
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