Em encontro do União Brasil nesta 4ª feira (10.mai.2023), líderes da sigla deram como certa uma convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao plenário da Câmara para que as falas sobre “cheiro ruim” em privatizações sejam esclarecidas. ACM Neto (BA) é um dos nomes que defende abertamente que ele preste esclarecimentos. A convocação em articulação é de autoria do deputado federal Mendonça Filho (PE).
Mais cedo, em entrevista à GloboNews, o ministro havia dito que “o presidente quer estimular toda a participação privada. Agora, nós temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade”. A fala põe em xeque a privatização da Eletrobras, alvo de críticas do petista já na campanha eleitoral de 2022.
Em 2015, houve convocação do então ministro da Educação Cid Gomes (PDT-CE), no governo de Dilma Rousseff (PT), para depor no plenário da Câmara. Cid havia se referido aos congressistas como “achacadores”. O depoimento foi duro e Cid acabou perdendo o cargo.
A convocação, que se dá quando há obrigatoriedade de comparecimento, ainda não foi votada e não tem data confirmada. Se for consumada, será considerada mais uma fragilidade que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula junto a congressistas, contextualizando sobretudo sua falta de base ampla tanto na Casa Baixa quanto no Senado.
A privatização da Eletrobras foi aprovada em 2021 pelo Legislativo ainda com Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. O processo foi enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) na sequência.
O UNIÃO TEM MINISTÉRIOS
A certeza de convocação do ministro também estremece um cenário de instabilidade do Planalto com uma sigla que está dentro do seu governo, com 3 pastas: Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional. No início desta semana, depois de leve crítica ao titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi anunciado que o ministro irá cobrar votos do União Brasil.
Os titulares das pastas são Daniella Carneiro (RJ), que diz estar com um pé fora da legenda, Juscelino Filho (MA) e Waldez Góes (PDT). A previsibilidade da sigla de apoio na Câmara para convocação de Rui Costa decorre, entre outros fatores, da recusa de congressistas do União Brasil de colarem em Lula.
O argumento de deputados e senadores é de que houve centralização das indicações dos ministros nos senadores Davi Alcolumbre (AP) e no presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PE), alijando as bancadas do Congresso do debate.
FALAS DE RUI COSTA
Diante do questionamento do Planalto ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre “lacunas” na privatização da Eletrobras, o Planalto ingressou na 6ª feira (5.mai) com uma ação na Corte. O presidente questiona a redução de poder de voto da União. Na peça, apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União), Lula argumenta que a limitação cria ônus desproporcional à União e grave lesão ao interesse público.
O governo tem 42,6% das ações, mas o peso dos seus votos é reduzido para 10%.
“O povo brasileiro –não é o Lula, não sou eu, é o povo brasileiro– detém 43% das ações da Eletrobras, e num arranjo inusitado eles disseram que, apesar de o governo ter 43% das ações, só vota no máximo o correspondente a 10%. Ou seja, alguém que tem 43% só vota o equivalente a 10%. Qual a base legal para isso? É um recurso público que está ali… Ao nosso ver ele (o modelo) é ilegal, e tudo aquilo que é ilegal tem que ser questionado”, declarou.
Também na entrevista, o ministro criticou a taxa Selic, que segue em 13,75%, acompanhando assim a empreitada discursiva de Lula com relação às decisões do BC (Banco Central) nas reuniões do Copom. Rui Costa é tido como um dos homens de maior confiança de Lula no governo.
O Poder 360
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