Cassar concessão da “Jovem Pan” é medida “extrema”, diz Abert

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) declarou nesta 3ª feira (27.jun.2023) achar “muito preocupante” a ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) que pede o cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da rádio Jovem Pan. O pedido não se estende ao YouTube e ao canal de televisão.

O motivo da solicitação do MPF é a “disseminação de desinformação em larga escala” e de conteúdos que atacam a democracia. Leia a íntegra da ação (1 MB).

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema, grave e sem precedentes”. A associação afirmou que acompanhará os desdobramentos do processo.

“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, disse a Abert.

A Jovem Pan disse em nota que a defesa da empresa “será manifestada exclusivamente nos autos do processo” e que o grupo “reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.

Entenda o caso

O MPF pediu à Justiça nesta 3ª feira (27.jun.2023) o cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da rádio Jovem Pan. Caso as outorgas sejam canceladas, a emissora não poderá mais ser veiculada nas rádios.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que seja obrigada a veicular ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante 4 meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

Segundo nota do MPF, a severidade das medidas se dá em razão da gravidade da conduta da emissora. “Com as informações falsas que veiculou, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas, como o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, afirmou o órgão.

Fonte:O Poder 360