Após
ter tido seu mandato cassado, terça-feira (20), pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) da Bahia, a vereadora Débora Régis (PDT), líder da
oposição em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS),
declarou que “foi alvo de perseguição política patrocinada pela
prefeita Moema Gramacho (PT)”, que teria forjado provas para retirá-la
do jogo político.
“Moema morre de medo de perder para mim nas
urnas e tenta me tirar do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e
falaciosa, formulada com provas forjadas e testemunhas compradas até por
vereador da base dela. Mas a prefeita não vai conseguir”, afirmou
Débora.
O processo contra a vereadora foi movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), aliado de Moema Gramacho em Lauro de Freitas, depois das eleições municipais de 2020, quando Régis foi reeleita como a vereadora mais bem votada no município. A acusação é de que, durante a campanha, a pedetista teria omitido gastos - prática conhecida como caixa dois - e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.
Vereadora cassada diz
ser vítima de perseguição
Lauro de Freitas Líder da oposição na câmara, Débora Régis (PDT) acusa prefeita da cidade pela ação
Ela venceu o processo em primeira instância no município e diz ter tido parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Sua vitória, afirma, se deveu à falta de provas que a tornassem culpada. “Me deram um parecer favorável porque viram que não cabe cassar o mandato de alguém que teve 2.803 votos, a vereadora mais votada da cidade, sem provas. Hoje (ontem) , o processo entrou em pauta no TRE-BA e eu fiquei surpresa com o resultado, até porque tenho esse parecer do Ministério Público, que é fiel com a lei”, pontuou.
Prestação de contas
Ontem, os magistrados do TRE-BA, em segunda instância, votaram por unanimidade pela cassação. A vereadora, agora, irá recorrer da decisão, com embargos na própria Corte e poderá se defender, ainda, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela garante que não vai desistir, uma vez que acredita que a decisão parcial não tem sustentação e que foi vítima de um plano da prefeita de Lauro de Freitas.
“A minha prestação de contas em 2020 foi aprovada sem ressalvas. Tudo que foi gasto na minha campanha foi declarado. Qualquer um pode ver. Nesse processo, até testemunhas compradas houveram por parte da prefeita atual do município. Inclusive, tem nos autos do processo a confirmação da compra. Existe hoje um processo na Polícia Federal (PF) por conta disso”, afirma.
Ainda de acordo com a vereadora, a prova da compra seria uma conversa em um aplicativo de mensagens entre um gerente de um posto de gasolina e um homem que teria, a mando de Moema Gramacho, tentando cooptá-lo para servir como falsa testemunha. A conversa ainda teria sido gravada pelas câmeras de segurança do local, em outra tentativa feita pelo homem.
Débora Régis acrescenta que esta não teria sido a primeira vez que a atual prefeita de Lauro agiu com o intuito de destitui-la do seu cargo. Ela mencionou uma Audiência de Instrução e Julgamento, que teria sido movida por um partido aliado à prefeita, mas arquivada por falta de provas. Tudo isso, conforme acredita, se deve ao medo que Moema tem de não conseguir eleger seu próximo sucessor.
“Eu estou sendo vítima de um sistema que está implantado na cidade há 16 anos, que é o grupo da prefeita Moema Gramacho. Eu sou líder da oposição na cidade e, por conta disso, estou tendo uma visibilidade muito grande. Diante de todas as pesquisas e aceitação popular, [para ela], é melhor me tirar sem me deixar ir para a urna”, enfatizou.
Prefeita se defende
Em entrevista ao CORREIO, Moema Gramacho se defendeu das acusações feitas por Débora Régis. “A cassação não tem nada a ver comigo ou com a prefeitura; tem a ver com falta de prestação de contas. [...] Ela é que tem que responder pelo que fez”, rebateu a prefeita, que, ainda, salientou que a cassação do mandato da vereadora se deu por unanimidade.
Gramacho ainda comentou a declaração de que ela teria medo de ser derrotada por Régis na próxima disputa pela prefeitura de Lauro, em 2024. “Eu não posso ser candidata. Não pretendo, nos próximos anos, ser candidata a prefeita de novo, então, não sei onde é que está a ameaça”, disse Moema, que está em seu segundo mandato consecutivo.
Procurados para comentar o caso, a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, o TRE e o PSB não deram retorno à reportagem até o fechamento desta matéria. Colaborou e Marcos Felipe Nascimento. Com orientação da Chefe de Reportagem Monique Lobo
Recursos disponíveis para a vereadora recorrer contra a cassação
1) Interposição de Recurso Especial Eleitoral para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nesta etapa, após o julgamento do TRE-BA, é cabível, em segunda instância, a Interposição do Recurso Especial Eleitoral para o TSE, a depender do caso que corre em processo. “A Interposição cabe para que o TSE analise se há, no caso, violação à alguma lei”, explica a especialista em Direito Eleitoral, a advogada Paula Bernardelli.
Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) Nesta fase, o uso do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), em terceira instância, acontece após o julgamento do TSE. “Após o julgamento pelo TSE é cabível apenas o Recurso Extraordinário, ao STF, mas apenas em hipóteses muito específicas nas quais o julgamento esbarra em questões constitucionais”, complementa a advogada.
Fonte:Correio 24 horas
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