A esposa de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) foi nomeada em cargo comissionado de assistente, símbolo DAS-4, do gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme publicado no Diário Oficial do TCM deste sábado (8/7).
Vânia Regina Crusoé Araújo, casada com o ex-presidente do TCE Inaldo da Paixão Santos Araújo, deve receber um salário acima dos R$ 25 mil, conforme apurado pelo Aratu On. Ela terá um vencimento básico de R$ 9.759,00 mais R$ 14.677,76 de remuneração variável e R$ 1.700,00 de alimentação, perfazendo um total de R$ 26.137,76.
Vânia Crusoé foi exonerada, a pedido, do governo do Estado na última quarta-feira (5), onde ocupava o cargo de coordenadora I, da Diretoria de Administração de Bens Imóveis, que é incorporada à Superintendência de Patrimônio do Estado. É possível que ela receba um adicional de tempo de serviço.
Inaldo da Paixão recebe subsídio básico de conselheiro no valor de R$ 37.589,95, fora as gratificações.
O vencimento dos ocupantes dos cargos do TCE é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).
Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como: adicional de tempo de serviço (corresponde a 1% por ano trabalhado), estabilidade econômica (para servidores efetivos que ingressaram no serviço público estadual até a data da publicação da Lei nº 13.471/2015 e que tenham exercidos cargos em comissão, por mais de 10 anos na administração pública), gratificação por condições especiais de trabalho (CET), abono permanência (para servidores que cumpriram os requisitos legais para requerer a aposentadoria, porém, fizeram opção de continuarem na ativa) e auxílio alimentação.
Aratu On
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