Termo de ajuste de conduta foi firmado, garantindo pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$137 mil -
Onze pessoas de uma mesma família foram resgatadas de situação análoga à escravidão em uma fazenda do ex-prefeito do município de Santa Inês, centro sul da Bahia, José Wilson Nunes Moura.
O grupo trabalhou
por 30 dias no local, sem registro e sem pagamento de salários, até ser
expulso da propriedade. Os trabalhadores estavam acompanhados de
crianças e adolescentes, sendo que uma delas, de 14 anos, também
trabalhou na fazenda, o que chegou ao total de 19 pessoas. Um termo de
ajuste de conduta foi firmado, para garantir o pagamento das verbas
rescisórias e indenização por danos morais coletivos, no valor total de
R$137 mil.
A força-tarefa, composta por servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo do estado, entrevistou os trabalhadores no assentamento.
Após os depoimentos, foi necessário o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ir até ao local, onde as informações prestadas pela família foram confirmadas, configurando a existência de trabalho degradante.
Durante a inspeção na fazenda, foram constatadas irregularidades que causavam risco grave à saúde e segurança dos trabalhadores nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos. Sendo assim, o galpão de armazenagem e os alojamentos onde a família viveu durante o mês de trabalho foram interditados pela auditoria-fiscal do trabalho.
Com alojamentos
precários, sem água potável, sem acesso a equipamentos de proteção tanto
para o trabalho com o gado e com a terra quanto para o manejo de
agrotóxicos, o grupo chegou até a propriedade sob a promessa de
remuneração digna. Após um mês vivendo em condições degradantes de
higiene e saúde, eles decidiram cobrar o pagamento, mas foram
surpreendidos pela afirmação de que estavam devendo pelos alimentos que
consumiram e pelo transporte até a fazenda. O proprietário das terras,
indignado com a cobrança, expulsou o grupo, que caminhou por mais de 20
quilômetros até ser encontrado por uma servidora da prefeitura de Santa
Inês e ser acolhido em um assentamento.
A família, que é de Capim Grosso, norte do estado, está, desde a expulsão da fazenda, abrigada em uma casa fornecida pela prefeitura. Ao serem expulsos da fazenda, conseguiram obter alimentos e um local para morar. Mesmo com o pagamento das rescisões, eles decidiram ficar no assentamento, já que as condições de moradia em Capim Grosso eram ruins.
Cada um dos 11 resgatados, inclusive o adolescente de 14 anos, vai receber pela rescisão do contrato de trabalho pouco mais de R$4.800, além do seguro-desemprego especial por três meses.
A indenização por danos morais coletivos totaliza R$84 mil e a aplicação desse recurso será definida pelo MPT posteriormente, buscando a reversão em ações de relevância social na própria região.
A Tarde
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