Parlamentares da oposição protocolam pedido de impeachment de Barroso

 

Um grupo de senadores e deputados da oposição protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Segundo os senadores, o requerimento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e assinado por 14 senadores e 63 deputados federais. Entre eles, por exemplo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“Por causa das violações da lei, requeremos de Pacheco que submeta ao plenário a votação de pedido de impedimento de Barroso”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) durante a entrevista coletiva para anunciar o pedido de impeachment.

A ação acontece após a participação de Barroso em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro em discurso. O STF se manifestou posteriormente dizendo que o magistrado se referia ao “voto popular” e não “à atuação de qualquer instituição”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “o que fez Barroso foi horroroso. O filme que ele fez foi um filme de terror”. “Espero que Pacheco não sente em cima desse pedido de impeachment”, acrescentou.

A CNN teve acesso ao documento de 93 páginas endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na conclusão, os parlamentares fazem sete pedidos, listados abaixo:

1. O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
2. Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
3. Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
4. Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
5. A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
6. Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
7. A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.

Procurado pela CNN, o STF informou que não vai se manifestar.