O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) esteve na semana
passada no Senado Federal para mais um round na sua luta contra a
Reforma Tributária que, assegura ele, tira a prerrogativa dos
governadores de administrar as arrecadações dos estados e vai concentrar
ainda mais recursos nas regiões mais ricas do país, o Sul e Sudeste.
“Os senadores estão vendo tamanhas aberrações nesse Proposta de Emenda à Constituição que estou muito mais otimista e esperançoso de que ela não irá adiante”, afirmou Caiado nesta entrevista exclusiva ao jornal A TARDE. Além da Reforma Tributária, o governador falou também na conversa sobre Reforma Administrativa, agronegócio, preservação ambiental e na vontade de concorrer às eleições presidenciais em 2024.
O senhor é um dos principais opositores da proposta de Reforma Tributária que tramita agora no Senado. Quais são os pontos mais problemáticos da reforma para os estados?
Todos os estados que estão no processo de avanço na industrialização serão duramente penalizados. Tanto no Nordeste, como no Centro-Oeste, nós temos uma política de fazer com que o emprego chegue com qualidade. No momento em que você tem uma Reforma Tributária fazendo o caminho contrário, isso mostra o quanto o governo federal está errando. A Reforma Tributária apresentada na Câmara de Deputados não foi sequer apreciada e discutida. Mas hoje já me animo a dizer que o cenário mudou no Senado Federal. Os senadores estão vendo tamanhas aberrações nesse Projeto de Emenda à Constituição que estou muito mais otimista e esperançoso de que ele não irá adiante. A realidade brasileira tem que ser tratada com as suas peculiaridades. Um imposto com alíquota que vai ultrapassar 30% é totalmente irreal para estados como os nossos que estão em processo de industrialização. Ao mesmo tempo, concentrar a arrecadação nos estados mais populosos - ou seja , onde se compra - é lógico que nossas regiões serão duramente penalizadas. Primeiro, Goiás não tem uma população exuberante. A Bahia tem, mas não tem a mesma renda per capita do Sul e Sudeste. No Brasil, heterogêneo como é, nós precisamos ter alíquotas variadas. Precisamos também manter a autonomia dos governadores para que possam implantar as suas políticas de desenvolvimento e, dessa forma, as oportunidades que hoje têm o Sul e o Sudeste, também cheguem às nossas regiões. Para você ter uma ideia, hoje, 63% do PIB nacional está no Sul e Sudeste. Sobram apenas 36% do PIB para ser dividido entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste. São situações que precisam ser muito bem discutidas ou senão nós teremos o efeito reverso, ou seja, a desindustrialização dos nossos estados.
O senhor então está otimista com a possibilidade do Senado revisar o texto da Reforma?
Estou muito otimista. Ontem (dia 13 último) participei de um debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e discuti o tema também no plenário. E como lá é a Casa que representa a voz dos governadores, percebi claramente a inquietação que está tomando a grande maioria dos senadores diante dos dados que levantamos, mostrando a truculência da concentração de poderes junto a um Conselho Federativo, que é uma completa anomalia. É um processo de desrespeito aos entes federados, rompendo cláusula pétrea da Constituição. Nós, governadores, temos o direito a autonomia para administrar as nossas arrecadações, como também os nossos projetos de governo. Não cabe a um colegiado burocrático substituir quem foi eleito pelo voto, que são os governadores, os deputados e senadores representantes dessas unidades federativas. Esses são pontos que nós não só identificamos como também mostramos alternativas, já que o Brasil se assemelha muito mais com os Estados Unidos. E lá, cada estado tem seu IVA (Imposto sobre o Valor Agregado criado pela Reforma Tributária cuja taxa deve variar entre 20,03% e 30,7%). É preciso que aqui também cada estado tenha autonomia para determinar a maneira que deve tributar, sem que haja um engessamento do governo determinar que o IVA na Bahia tem que ser 30% e tem que ser 30% também no Amapá, no Rio Grande do Sul, em Goiás. Cada região com as suas características.
Aí a gente entra em outro ponto, governador, que é uma preocupação também aqui na Bahia que são os incentivos fiscais que atraíram, por exemplo, a chinesa BYD para Camaçari. O senhor acredita que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai mesmo compensar os estados menos industrializados?
Nós sabemos muito bem que a política de incentivos fiscais é fundamental para combater as desigualdades regionais. Elas foram criadas para que as indústrias se sintam atraídas a se instalar em nossas regiões. Mas o texto da Reforma Tributária proíbe toda a política de incentivo fiscal. Agora você não sabe do mais grave. Tem um artigo dessa PEC que diz o seguinte: ‘Aprovada a PEC, nenhum governador e nenhum prefeito pode se atrever a implantar qualquer programa de incentivo fiscal, a menos que aprove uma emenda à Constituição brasileira’. De uma forma bem direta, eles acabam com todas as prerrogativas dos governadores. Nós vamos ser simplesmente tutelados por um Conselho Federativo e por um artigo de emenda à Constituição que desautoriza os governadores eleitos pelo voto direto da população. Teremos que nos submeter a uma emenda à Constituição, que logicamente não será aprovada. Porque no Congresso temos representantes dos 5.568 municípios e dos 26 estados e do Distrito Federal. E ninguém vai dar prioridade para o interesse de um Estado que deseja implantar uma nova política. Isso torna-se uma barreira intransponível para nós governadores querermos amanhã buscar uma alternativa para industrializar nossos estados. O senador Otto Alencar (PSD) usou uma frase muito interessante ontem, antes de iniciar o debate na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele disse: ‘O que os governadores fazem com a política de incentivos fiscais é exatamente comprar empregos’. É verdade. Nós estamos comprando emprego. Nós estamos abrindo mão de arrecadação para que possamos dar emprego à população. Agora, se não tivermos a industrialização dos nossos estados, como é que nós vamos ter renda? Como é que nós vamos viver? O nosso instituto ligado ao governo de Goiás, chamado Instituto Mauro Borges. Os 102 municípios mais produtivos, que também recebem repasses de FPM, mas que vivem com a força que tem hoje que é o cálculo do ICMS e também do ISS que arrecadam. Os 102 municípios mais eficientes de Goiás vão perder R$ 1,2 bilhão por ano, caso essa PEC seja aprovada nos termos. Essa emenda à Constituição penaliza exatamente as regiões mais eficientes dos nossos estados e faz com que haja uma fuga da industrialização para outras regiões do país, principalmente Sul e Sudeste. O que nós queremos é o que eu disse aos senadores. Vocês sabem que hoje o BNDES é um órgão que recebe dinheiro de repasse do imposto federal. É isso que sustenta o BNDES. Quando você procura para onde o BNDES empresta, você vê que apenas 25% do dinheiro é distribuído para Centro- Oeste, Norte e Nordeste. Os outros 75% vão para o Sul e Sudeste. Não estão deixando industrializar os nossos estados. Se você não tiver indústria, você também não vai receber empréstimo do BNDES. Muito se fala de incentivos fiscais. E, por acaso, os incentivos que essas regiões recebem hoje como essa que acabo de citar aqui do BNDES que atendem muito mais as demandas do Sul e Sudeste, do que de outras regiões do Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já afirmou que pretende colocar a reforma para votação até outubro. O senhor considera que é tempo suficiente para se discutir todas essas questões?
Rodrigo Pacheco é um senador extremamente preparado e, além de tudo, ele é mineiro. Como todos nós, com certeza ele tem também um orgulho enorme de Juscelino Kubitschek. E ele não vai querer desconstruir tudo que Juscelino Kubitschek fez. De levar desenvolvimento para regiões mais carentes e que precisavam de mais infraestrutura. E não retornar tudo isso para o eixo que já é por demais auto-suficiente, até nas suas obras de infraestrutura e na instalação de indústrias. Sem dúvida nenhuma eu acredito que ele é um senador com bom senso. E vendo hoje o trabalho que está sendo feito pelos governadores e pelos prefeitos acredito que essa reforma vai entrar num processo de stand-by. Ela vai entrar num processo de espera porque nem os dados oficiais, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, haviam sido repassados ao Senado. E, quando nós tivermos os dados oficiais, aí que os senadores vão ficar mais ainda preocupados e cautelosos em votar de forma açodada, como Câmara dos Deputados votou sem ter discutido e analisado, até porque não tinha texto. O que aconteceu na Câmara de Deputados foi algo inédito. Fui deputado durante vários mandatos e nunca vi nada parecido com aquilo. Como é que você vota uma emenda à Constituição, de um assunto tão grave como esse, que atinge toda a população brasileira, numa emenda aglutinativa que foi encaminhada dez minutos antes da votação. Eu acredito que nem o relator sabia o que estava ali. Muito menos os deputados. Mas agora tem texto, chegou ao Senado e as pessoas estão descobrindo todas as armadilhas que foram ali montadas para concentrar todos esses poderes e beneficiar as grandes exportadoras, os grandes oligopólios. Essa reforma interessa a quem? Interessa aos grandes trades, às grandes exportadoras, as grandes indústrias brasileiras que não são competitivas. E que querem se ancorar numa situação que penaliza em muito os estados em desenvolvimento como também acaba com uma política regional de crescimento e de participação no PIB.
Falando de outra reforma, a Administrativa, que voltou à tona nas últimas semanas, sobretudo pela mobilização do presidente da Câmara, Arthur Lira. O senhor é a favor desta reforma? Considera possível vencer a pressão do funcionalismo público?
A Reforma Administrativa precisa ser encarada com a mesma coragem que nós encaramos a Reforma da Previdência. Certo. Não tem saída. O cidadão não aguenta mais o Estado enfiar a mão no bolso dele todo dia, aumentando carga tributária. O que não pode é exatamente todo dia você receber do Congresso reajuste salarial de piso de cada profissão sem a fonte que vai compensar aquele aumento do salário dado a milhares de servidores. Não dá mais para o Congresso continuar legislando para que prefeitos e governadores tenham que arcar com os gestos de benevolência. Que eles apresentem a fonte que será responsável por arcar com essas despesas. Sempre defendi que a Reforma Administrativa deveria anteceder a Reforma Tributária. Assim, nós teríamos primeiro todo um processo de enxugamento, de contenção de gastos. Com uma reforma em que o governo federal estaria dando bom exemplo. Com isso, estados e municípios fariam sua parte também. E só depois discutir uma Reforma Tributária. Tudo é uma coisa só. Além do mais, com a perda de arrecadação que nós tivemos com a isenção de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, em Goiás perdemos 39,2% da nossa arrecadação.
Governador, mudando um pouco de assunto, já um consenso que é preciso aliar preservação ambiental com o desenvolvimento do agronegócio. O setor do agro, na sua opinião, já está consciente sobre isso?
Para você ter uma ideia, nós assinamos com 83 cidades do setor rural e do cooperativismo em Goiás um pacto de desmatamento zero. Não é que não possa desmatar. No que o proprietário rural estiver dentro das exigências do Código Florestal Brasileiro é lógico que terá autorização da Secretaria estadual do Meio Ambiente. Agora, o cidadão que acha que pode simplesmente chegar e desmatar, então foi assinado esse pacto para que o Código Florestal seja cumprido e prevaleça a lei. Ou seja, agora em Goiás nós temos um sistema avançado, uma plataforma que pode avaliar corretamente as solicitações de desmatamento. Como também, nós temos agora um sistema de satélite capaz de poder realmente identificar áreas que estão sendo desmatadas sem ter a autorização concedida. E aí serão multas pesadas e também ações outras necessárias caso esse cidadão seja reincidente no crime.
O governo brasileiro, de forma geral, vem sabendo lidar com as ameaças de sanções de outros países, sobretudo da União Europeia, aos produtos agrícolas brasileiros em razão das questões ambientais?
O Brasil tem 20 anos tentando fazer um acordo comercial com a União Europeia e ela sempre adiando esse acordo. Sempre fazendo uma exigência a mais, colocando mais barreiras à nossa produção. Se você imaginar, há 30 anos produzíamos em torno de 60 milhões de toneladas de grãos. Hoje estamos ultrapassando 500 milhões de toneladas de grãos. É um crescimento em escala exponencial jamais vista em nenhum país do mundo. E temos potencial para muito mais ainda. Você vê a tecnologia no oeste da Bahia, na região Centro-Oeste do país, em outras regiões do cerrado. É algo que os europeus não conseguem acompanhar. Isso só foi conseguido com muita tecnologia, com muita pesquisa para nós fazermos nossas terras do cerrado poderem produzir o volume que se produz hoje. E nós preservamos todos os nossos biomas. Somos o único país que tem todos os seus biomas preservados. O que não dá é tentarem colocar o Brasil como réu, sendo que nós somos vítimas. Principalmente dos europeus, dos Estados Unidos e de grande parte Ásia que destruíram todos os recursos naturais deles. Acabaram com tudo. Você não vê lá mata ciliar, reserva florestal... Enfim, você não vê nenhuma dessas exigências que nós temos. E eles tentam demonizar o Brasil a todo momento. Mas ainda assim nós estamos fazendo nossa parte. O estado de Goiás vai entregar agora outro acordo que é de carbono neutro até 2050. Isso tudo dentro de um trabalho muito bem feito. Vários estados também estão fazendo e nós vamos apresentar para o mundo. Agora, o problema todo é que eles não querem replantar nada, não querem recuperar nada, querem continuar explorando 100% dos recursos naturais deles e querem botar regra em cima de nós. Nós estamos aqui sendo vitimizados com esses rótulos em relação ao meio ambiente.
O governo Lula lançou recentemente o Plano Safra, considerado o maior da história. Isso será suficiente para pacificar a relação do setor agro com o governo Lula e o PT?
Eu comecei essa luta no Brasil em 1986. Eu sou médico, mas sempre me orgulhei de ser produtor rural. Naquele ano, eu levantei o movimento ruralista no Brasil chamado UDR (União Democrática Ruralista). Tive a oportunidade de estar na Bahia e em outros estados para mostrar que o governo na época queria a estatização das terras brasileiras, tirando o direito de propriedade. Nós saímos Brasil afora, tinha 36 anos na época. E aí você vê que coincidência: numa grande reunião minha em Feira de Santana, eu acabei conhecendo Gracinha e casando com ela. Então, desse movimento acabei casando com uma baiana e hoje tenho duas filhas, metade goiana, metade baiana. Mas digo a você que, naquela época, ninguém tinha coragem de defender o produtor rural, que era demonizado mesmo. Tudo que era imagem pejorativa era vinculada ao produtor rural. E eu mostrando que essa era a saída para o país. E que o Brasil ia dar conta de superar e ser competitivo mundialmente para aquilo que era nossa vocação. E hoje o agronegócio é um setor que se desenvolveu com tecnologia de ponta. E como tal é hoje é essa verdadeira máquina de produzir alimento no mundo que ninguém tem igual a nossa capacidade. Naquele momento existia uma postura muito ácida por parte do PT com o setor rural. Isso continuou também no governo deles. O plano agrícola do governo para 2023 e 2024 sem dúvida nenhuma mostra que realmente o presidente Lula tem conhecimento da importância do setor. Ao mesmo tempo, ele sinaliza com a abertura do diálogo. Agora, o que se precisa também é mostrar que não se pode invadir propriedade. Ninguém tem essa prerrogativa. A lei decide como se faz a desapropriação de propriedade, mas não é dado a nenhum brasileiro o direito de se achar acima da lei. Aqui no meu estado não tem nenhum caso de invasão de terra e nem de ocupação de beira de estrada. Por quê? Se cumpre a lei. Não é porque vai atender a A ou B que a lei deve ser flexibilizada. A propriedade não pode ser invadida. Se amanhã sofrer um processo de desapropriação e realmente ele foi desapropriado, tudo bem. Agora, não é um cidadão ou uma associação que vai escolher aquela propriedade e invadir Qual é a segurança jurídica para se investir num país onde, dependendo do humor e da vontade de uma pessoa, vai lá destruir o patrimônio. Acho que o presidente Lula já tomou consciência da relevância do setor. E que realmente não é justo que o movimento intitulado de sem terra se dê ao direito de achar que pode fazer o que dá na cabeça.
Falando um pouco de política, o senhor foi o governador mais bem avaliado do país, segundo o Instituto Paraná, com 76,6% de aprovação dos eleitores da capital goiana. Esse índice de aprovação o cacifa para disputar a presidência?
E sou muito direto nas coisas e tenho uma história longa de vida. Todos os nomes serão colocados à disposição dos seus partidos. Ninguém é candidato de si mesmo. Você é candidato de uma sigla partidária, de uma composição política. Os nomes surgirão no processo de 2026, mas é lógico que sem dúvida alguma apresentarei meu nome ao partido para que a discussão seja feita dentro do colegiado. A partir daí, tendo o aval e a capacidade de aglutinar tendências, porque não debater o Brasil? Agora, não vou de maneira nenhuma adulterar, atropelar os períodos que nós temos de uma eleição municipal. Essa avaliação de aprovação é um sinal de que o nosso governo tem que mostrar. Aqui em Goiás você tem um estado que tem a melhor segurança pública do país. Quando eu entrei no governo até hoje, nós derrubamos os casos de latrocínio em 90%, homicídios em 45%, roubo a veículos, 91%, roubo a comércio, derrubamos em 84% e roubo a pessoas em 82%. Nunca houve um roubo a banco no estado depois que fui governador. Nunca houve nenhum novo cangaço desde que eu assumi o governo. Então, esses dados mostram porque a gente está sendo bem avaliado.
Governador, para concluir, o ex-presidente Bolsonaro além de estar inelegível será alvo de uma delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Com tudo isso, o senhor considera que ele continua sendo um excelente cabo eleitoral? Chegou o momento da direita democrática assumir o protagonismo em relação à extrema direita?
Neste momento, Bolsonaro está inelegível até 2030. Mas não se pode tirar dele a capacidade de mobilização e do prestígio que ele tem junto a uma grande parcela da população. Em relação a qual deve ser o perfil do candidato. Cada um tem o seu perfil, seu estilo. Eu, modéstia à parte, tenho o meu estilo. Qual é o meu estilo? É o estilo “caiadista”. É aquilo que eu escrevi a minha vida toda. Eu sou um homem que fui deputado, senador, governador do estado. As pessoas sabem como eu me comporto. A população hoje é muito bem informada. Até porque quando você está à frente do governo você é tentado a todo momento. Então, este perfil vai ser discutido em 2026. E tendo oportunidade de chegar lá eu terei que mostrar, porque, como disse, tenho uma história de vida e realmente nunca decepcionei os meus eleitores. Nunca desonrei o voto do goiano. Você nunca me viu envolvido em nenhum escândalo e nada que pudesse denegrir a minha trajetória de vida.
Raio-X
Atual governador de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado é médico e produtor rural. Também por Goiás, foi eleito senador e senador e deputado federal por cinco mandatos. Entre 1986 e 1989, presidiu a União Democrática Ruralista (UDR), entidade que defendia os interesses dos produtores rurais. Em 1989, Caiado chegou a concorrer à Presidência da República, mas obteve menos de 1% dos votos.
A Tarde
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