O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal.
“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.
Até 75 anos
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Proposta
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.
Pacheco defendeu que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte.
Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país
Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo.
A proposta fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.
Em 2019, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Anastasia, porém, deixou o cargo de senador para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez com que o parecer perdesse a vigência.
A PEC, então, foi devolvida para indicação de um novo relator para ser votada na CCJ.
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Sem relator
Em setembro, o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta voltaria a tramitar no colegiado com a indicação de um novo relator, o que não aconteceu até o momento.
Se aprovado pela CCJ, o texto irá ao plenário do Senado, onde precisará do aval de pelo menos 49 votos em dois turnos.
Embate entre Congresso e STF
A fala de Pacheco ocorre em um momento em que deputados e senadores têm reclamado da “interferência” do STF em temas que estão sendo discutidos pelo Congresso Nacional.
Isso porque os dois Poderes têm protagonizado debates simultâneos sobre ao menos seis temas e que são tratados de maneiras divergentes.
São eles:
- Marco temporal para a demarcação das terras indígenas;
- Descriminalização do aborto;
- Descriminalização do porte de drogas;
- Imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical;
- Quociente eleitoral, também chamadas de “sobras” eleitorais;
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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