O prefeito de São José do Jacuípe,
Peris Cunha (PP), está sendo alvo de representação por ato de
improbidade administrativa consubstanciados na realização direta do
serviço de conservação e manutenção de prédios públicos e limpeza de
rede de esgoto ao revés de uma empresa fantasma.
Em
documento que o Bahia Notícias parceiro do Calila obteve acesso, indica
que o gestor municipal está sendo investigado por supostas
irregularidades na contratação de empresa fantasma, que seria
responsável pela prestação de serviços de conservação e manutenção de
prédios públicos, mas nenhum trabalho teria sido entregue pela
instituição.
De
acordo com a denúncia, a empresa teria sido aberta na cidade
Quixabeira, onde reside o secretário de Administração, Magno Lomes, que
também está sendo denunciado, para “cometer desvios de recursos e
finalidade no município”.
Além
disso, existem outros indícios sinalizando uma possível fraude por
parte dos contratantes, a exemplo do endereço do CNPJ que não foi
localizado.
As
sanções civis contra o ato de improbidade administrativa podem incluir
perda de bens, de função pública, suspensão temporária dos direitos
políticos, o pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, a
proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de
benefícios, entre outros.
Fonte: Bahia Notícias
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