O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um processo administrativo para acompanhar as investigações e medidas administrativas decorrentes do caso Hyara Flor, de 14 anos, morta em julho deste ano em uma comunidade cigana na cidade de Guaratinga, no sul da Bahia. A decisão vem logo após um pedido do MP, protocolado em setembro, para que as diligências fossem refeitas.
Segundo o protocolo, enviado com exclusividade ao Aratu On e publicado por volta das 7h da manhã desta terça-feira (8/11) no Diário da Justiça, o processo reconhece que o sucesso da “ação penal” decorre de um bom trabalho investigativo, e reafirma que a mesma é essencial para a garantia dos direitos básicos dos indivíduos.
A ação foi protocolada pelo promotor de justiça Helber Luiz Batista, da promotoria de Guaratinga, a pedido da advogada da família da vítima, Janaína Panhossi.
A ação foi protocolada pelo promotor de justiça Helber Luiz Batista, da promotoria de Guaratinga, a pedido da advogada da família da vítima, Janaína Panhossi. | Foto: Arquivo Pessoal
De acordo com a advogada, o parecer técnico apresentado pelos peritos contratados pela família de Hyara contesta a versão da Polícia Civil que, em agosto, concluiu que o tiro foi disparado pelo cunhado da vítima, de apenas 9 anos. O perito particular esteve no local do crime, acessou o inquérito policial e apontou que uma pistola calibre 380 não poderia ter sido disparada por uma criança.
O perito particular esteve no local do crime, acessou o inquérito policial e apontou que uma pistola calibre 380 não poderia ter sido disparada por uma criança. | Foto: Arquivo Pessoal
Pela legislação brasileira, crianças abaixo de 11 anos de idade não podem responder por crimes. Por esse motivo, a sogra de Hyara, identificada como Janaína, responde criminalmente pelo porte ilegal da arma utilizada no assassinato da adolescente e por homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.
Para a família da vítima, o autor do disparo que matou Hyara é o marido da jovem, um adolescente de 14 anos. Hyara, que morava na casa do esposo, foi socorrida para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.
VERSÃO DA POLÍCIA CIVIL
Segundo a versão oficial apresentada pela Polícia Civil, o tiro foi acidental. Em coletiva de imprensa, as autoridades informaram que Hyara e o cunhado brincavam de simular um assalto, quando ela teria entregue a arma de fogo carregada para a criança, que efetuou um disparo acidental.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, o tiro foi efetuado de baixo para cima, indicando que alguém menor que Hyara teria feito o disparo. Porém, o laudo contratado pela família da vítima nega a versão por meio de um elemento de perícia chamado “zona de tatuagem”.
Segundo a perícia particular, o disparo foi realizado de um ângulo superior ao do ferimento, ou seja, de cima para baixo. — Foto: Arquivo Pessoal
As “tatuagens” são marcas que ficam na pele quando um disparo de arma de fogo é deflagrado contra alguém a curta distância. Essas marcas são fragmentos de pólvora que, ao saírem da arma, penetram na pele e se alojam entre as camadas cutâneas.
O especialista em perícia técnica que assinou o laudo contratado pela família, Patrício Eduardo Llanos Cerda, afirma que as tatuagens em Hyara estão alojadas no queixo da jovem e, se traçada a trajetória do projétil, conclui-se que uma pessoa mais alta do que o cunhado da vítima é o autor do disparo.
Reprodução da dinâmica apontada como a mais provável pelo perito. | Foto: Arquivo Pessoal
Reprodução da dinâmica defendida pela Polícia Civil, mas considerada improvável pelo perito. | Foto: Arquivo Pessoal
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