A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição numa mesma legislatura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia já tem mais de 50 das 63 assinaturas possíveis. A informação foi confirmada neste domingo (12) ao Política Livre pelo deputado Niltinho (PP), que tem atuado para angariar apoios à medida.
Para tramitar, o número mínimo de assinaturas de uma PEC é de 21. A proposta deve ser apresentada ainda esta semana pelo deputado Nelson Leal (PP), autor da proposição. Em conversa com o site, ele negou que a iniciativa tenha como objetivo apenas viabilizar o terceiro mandato consecutivo do atual presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
“Sempre, desde que fui presidente da Assembleia, achava que tinha que ter reeleição. Em outras 24 assembleias do Brasil tem, e aqui não. É preciso ajustar isso. O presidente tem direito a disputar outro mandato e cabe aos deputados avaliarem se ele foi bom ou não. Sequer consultei o deputado Adolfo Menezes antes de elaborar a PEC e começar a coletar as assinaturas. Não é para favorecer ninguém, portanto”, declarou Leal.
Atualmente, o entendimento é de que a reeleição só pode ocorrer em legislaturas diferentes, sendo considerada, por tanto, uma eleição. Adolfo Menezes, por exemplo, foi reconduzido em fevereiro deste ano, no início de uma legislatura diferente da passada, quando ele assumiu o posto pela primeira vez no biênio final.
Em conversa na sexta-feira (10) com o site, Adolfo não descartou disputar novamente caso haja condições políticas e jurídicas para isso. Ele reconheceu que a PEC é um sinal de reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo. O presidente pontuou, no entanto, que a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, que só acontece em fevereiro de 2025, ainda está muito distante (clique aqui para ler).
“Não tenho dúvidas de que o apoio que a PEC tem obtido é motivado pelo desejo que a maioria da Assembleia tem manter Adolfo na presidência. Este ano, ele foi reeleito praticamente por aclamação (61 votos). E a proposta caminha também para ser aprovada por aclamação”, frisou Niltinho.
Os maiores sinais de resistência à PEC estão no PT e em parte da oposição. Dos nove petistas na Assembleia, apenas dois assinaram a proposta até agora: Euclides Fernandes e Júnior Muniz. Na oposição, os até aqui contrários são os deputados Júnior Nascimento (União), Marcinho Oliveira (União), Robinho (União) e Emerson Penalva (PDT).
Os quatro estariam sobre a influência do deputado federal Elmar Nascimento (União), principal adversário político de Adolfo Menezes em Campo Formoso.
Política Livre
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