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| Deputado estadual Nelson Leal (PP) |
O deputado estadual Nelson Leal (PP) apresentou na noite desta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa na mesma legislatura. A proposição contou com 46 assinaturas, 23 a mais do que o mínimo necessário para protocolo junto à secretaria da Mesa Diretora. Entretanto, a quantidade de apoiadores foi menor do que o divulgado pelos articuladores da iniciativa (mais de 50).
A proposta altera dois artigos da Constituição baiana para garantir que a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora possa se dar no pleito imediatamente subsequente, e não no período parlamentar, que corresponde a outra legislatura. Adolfo foi reconduzido este ano porque a eleição se deu numa nova legislatura.
Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 38 votos. Se isso ocorrer, favorece diretamente o atual presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, que poderá concorrer ao terceiro mandato consecutivo no cargo. A próxima eleição para a Mesa Diretora só acontece em fevereiro de 2025.
Adolfo Menezes, que não assinou a PEC, tem dito à imprensa que ainda não decidiu se irá concorrer, mas aliados do presidente apontam como certo que ele entre na disputa, até pela quantidade parlamentares que subscreveram a proposta protocolada hoje.
Os defensores da PEC argumentam que 24 assembleias legislativas do país já adotam o instrumento da reeleição na mesma legislatura. “Esta proposta destina-se a adaptar o texto da Carta Estadual a outras Casas Legislativas em relação às eleições das respectivas Mesas Diretoras”, justificou Nelson Leal no texto.
A proposição só deve ser apreciada pelos parlamentares no ano que vem, em função da proximidade do recesso e da falta de interesse do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), em acelerar a tramitação – o petista deseja ser candidato à presidência da Assembleia. Apesar desse posicionamento, dois deputados do PT assinaram a PEC: Júnior Muniz e Euclides Fernandes. Além disso, Rosemberg perdeu o apoio contra a proposta da deputada Olívia Santana (PCdoB), que foi a última signatária.
Na oposição, conforme antecipado pela coluna Radar do Poder de hoje, apenas seis deputados não assinaram a PEC (clique aqui para ler). A bancada, que se dividiu, liberou os parlamentares para decidirem individualmente sobre a questão, apesar do entendimento inicial de que haveria uma posição unitária. O líder da bancada, Alan Sanches (União), e o presidente do União Brasil em Salvador, Luciano Simões, assinaram.
Também assinaram a PEC os deputados Alex da Piatã (PSD), Ângelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Júnior (PP), Binho Galinha (Patriota), Bobô (PCdoB), Cafú Barreto (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Eures Ribeiro (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PCdoB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Jordavio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Kátia Oliveira (União), Laerte do Vando (Podemos), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Ludmilla Fiscina (PV), Marcelinho Veiga (União), Marquinho Viana (PV), Matheus Ferreira (MDB), Nelson Leal (PP), Niltinho (PP), Pablo Roberto (PSDB), Patrick Lopes (Avante), Pedro Tavares (União), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Roberto Carlos (PV), Rogério Andrade (MDB), Samuel Júnior (Republicanos), Sandro Régis (União), Soane Galvão (PSD), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Vitor Bonfim (PV) e Zó (PCdoB).
Fonte:Política Livre
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