O Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira da Futebol (CBF). A ADI foi acionada pelo PCdoB e a decisão de Mendes saiu na tarde desta quarta-feira (27).
A decisão também pede urgência na manifestação do Governo Lula e do Ministério Público Federal (MPF), que vão opinar sobre o caso em até cinco dias após a aceitação da ADI.
"Considerando a relevância da matéria em análise: 1) requisitem-se, com urgência, informações, a serem prestadas no prazo de 5 dias; e 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 3 dias", disse o despacho assinado pelo Ministro Gilmar Mendes.
Após o afastamento de Ednaldo Rodrigues, o cargo de presidente da CBF passou a ser ocupado pelo intervento José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Rodrigues está afastado do cargo desde o dia 7 de dezembro e o interventor, José Perdiz, tem prazo de 30 dias para convocar novas eleições.
No pedido da ADI, o PCdoB citou que o caso do afastamento de Ednaldo teria interferência judicial indevida em entidades desportivas, alegando que houve violação à Constituição na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação.
Ainda na ação, o PCdoB alerta para as possíveis punições aplicadas pela Fifa e Conmebol por conta da interferência da Justiça na presidência da CBF. Ambas entidades enviarão representantes para acompanhar o processo de intervenção e não querem novas eleições realizadas antes disso.
BNEWS
0 Comentários