Membros do governo federal afirmaram a lideranças da Câmara dos Deputados que quem assinou pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto sofrerá consequências do Executivo.
A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a líderes da base do governo em reunião nesta terça-feira (27).
Segundo relatos, o entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e que indicaram cargos regionais perderão os postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.
De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi protocolado na noite da última quinta-feira (22). Ela diz que há 140 assinaturas, entre elas de parlamentares que integram a base do governo Lula na Casa.
Ainda de acordo com relatos, foi repassada às lideranças uma lista com o nome dos deputados da base que assinaram o pedido de impeachment, junto com um pedido para que os líderes comecem uma força-tarefa para retirada dos apoios.
Há assinaturas de representantes de partidos como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Os dois primeiros têm três representantes na Esplanada dos Ministérios, enquanto os dois últimos têm um cada.
Lula foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária na Câmara e, por isso, teve de fazer alianças com partidos do centro e da direita. Apesar disso, a relação do Executivo e do Legislativo, em especial a Câmara, foi marcada por momentos de tensão ao longo de 2023.
Apesar de a crise ter dado munição à oposição e ter mobilizado aliados de Bolsonaro em torno do pedido de impeachment, líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.
A abertura do processo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento da solicitação, pode haver recurso ao plenário.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar
pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e
ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos
pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma
comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os
votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a
abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a
conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por
pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de
pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando
Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma
Rousseff (2016)
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