O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa assinaram um requerimento para cobrar que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares.
Esse gesto acontece num momento de alta tensão entre Lira e o governo Lula (PT), além de fortes críticas de parlamentares sobre o que dizem ter sido uma baixa execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado.
Lira e aliados afirmam que o governo não está cumprindo acordos que teriam sido firmados com os parlamentares e culpam, principalmente, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo.
Esse foi, inclusive, um dos recados que Lira deu em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos em cerimônia no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5).
“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.
Inicialmente, o documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira (5) somente com a assinatura de Lira. Não é comum que o presidente da Casa apresente proposições. No ano passado, por exemplo, segundo dados do portal da Câmara, ele assinou somente um requerimento: o de criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
No fim da tarde desta terça (6), novo requerimento com o mesmo conteúdo foi registrado no sistema, dessa vez também com a assinatura de líderes próximos a Lira. Estão na lista parlamentares integram a base de apoio ao presidente Lula (PT) na Casa, bem como representantes de partidos da oposição e de legendas que se consideram independentes.
São eles: Hugo Motta (Republicanos-PB), Afonso Motta (PDT-RS), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Altineu Côrtes (PL-RJ).
Integrantes do alto escalão do Congresso reclamam que, no fim do ano passado, o governo, principalmente o Ministério da Saúde, fez repasses a municípios na forma de emendas abaixo do esperado pelos parlamentares. Além disso, gerou ruídos na relação com os congressistas o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Na segunda, o presidente da Câmara também disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Executivo “e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios”, como fazem os parlamentares.
Ao longo de 2023, Nísia sofreu críticas de parlamentares do centrão devido à liberação dos recursos. Seu cargo virou cobiça de integrantes do partido do presidente da Câmara, principalmente pelo ministério deter grande orçamento.
Um líder próximo a Lira afirma que a apresentação do requerimento demonstra a insatisfação dos parlamentares com a execução dos recursos e é um reflexo da pressão que os líderes vêm recebendo de deputados de seus partidos, além de prefeitos, principalmente por se tratar de ano eleitoral.
Nas palavras dele, é um “efeito dominó”. “Vamos para as bases e os prefeitos pressionam, é ano de eleição. Foi criada uma expectativa sobre os repasses e isso não se concretizou”, diz.
No requerimento, os líderes pedem que a ministra esclareça “como são realizadas as composições dos recursos destinados às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar”. Eles afirmam que esses esclarecimentos se fazem “urgentes”.
Eles justificam, no documento, que apesar de o sistema do ministério disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, “o que se verifica, na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde”.
“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comum da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento”, afirmam.
Victoria Azevedo/Folhapress
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