O senador Otto Alencar (PSD) afirmou nesta quinta-feira (1º) que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, numa mesma legislatura, para a presidência das assembleias legislativas não é um impeditivo para o aliado e deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) concorrer pela terceira vez consecutiva ao posto em 2025.
Para Otto, o impeditivo é a Constituição estadual, que não permite a segunda reeleição para o comando da Assembleia. Entretanto, já há na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a regra. O texto foi apresentado pelo deputado Nelson Leal (PP) e assinado por 47 parlamentares, 26 a mais do que o mínimo necessário para tramitar.
“Ao meu ver, não tem como o Supremo atrapalhar se a PEC for aprovada.
Não vejo substância jurídica para impedir a reeleição de Adolfo. Cada
caso é um caso”, disse o senador a este Política Livre antes da sessão
solene de reabertura dos trabalhos na Assembleia.
Otto voltou a dizer que é contra a reeleição, mas que o PSD, presidido
por ele no Estado, vai apoiar a decisão que Adolfo Menezes tomar. “Eu
fui presidente da Assembleia e recebi o apoio de 59 colegas para ser
reeleito, e não quis. Mas a cabeça é minha. Agora Adolfo tem, pelo meu
sentir, a grande maioria dos votos. Então, se a Casa quiser realmente
aprova a PEC. É legal. Não tem problema”, frisou.
“Isso é uma decisão interna da Assembleia Legislativa. A maioria decide. É assim num colegiado. Quem tem maioria, aprova. Se não tiver maioria, não aprova. E PEC tem que ter três quintos dos votos (38)”, acrescentou o senador.
Política Livre
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