O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor disparos que mataram a vereadora a Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O Supremo recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes.
“Eu acabo de estar com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que me comunicou oficialmente que ele homologou a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa depois de ter passado ontem em uma audiência com o ministro auxiliar de Alexandre de Moraes”, disse o ministro.
“Ele confirma todos os termos da colaboração premiada, essa que tramita em segredo de Justiça e esse ministro não teve acesso a ela. Mas nós sabemos que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas, nos traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, concluiu.
Antes, a investigação tramitava no STJ. O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citadas pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal.
O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.
A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava —e que era conduzido por Anderson— foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato.
Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito. A medida fez o caso avançar após cinco anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle. Após o depoimento do ex-PM, os investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio).
Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega participação no crime.
Raquel Lopes/Folhapress
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