Quatro em cada dez PMs excluídos da corporação voltaram a responder processos ou foram condenados

Em 5 de novembro de 2014, o PM Marcus Vinicius Reis dos Santos perdeu a patente de cabo. Acusado de associação criminosa, Fininho, como era conhecido, foi excluído da corporação “a bem da disciplina”. Cinco anos depois, já sem a farda, o ex-policial foi preso na Operação Intocáveis I, deflagrada por uma força-tarefa do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil contra a milícia que atuava em Rio das Pedras e na Muzema, na Zona Oeste. Condenado desta vez a sete anos de prisão, novamente por associação criminosa, ele teve a pena diminuída para cinco anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Info — Foto: Arte

Casos como o de Fininho, em que ex-policiais são pegos novamente cometendo crimes, estão longe de ser uma raridade. Um levantamento do Extra, a partir de documentos da PM e de processos judiciais, mostra que quatro em cada dez PMs excluídos da tropa em 2014 responderam a processos ou foram condenados nesses últimos dez anos.

Naquele ano, 122 agentes foram excluídos dos quadros da Polícia Militar por crimes diversos ou descumprimento de alguma função. O Extra levantou processos de 59 deles — o restante tinha nomes comuns, o que aumenta a possibilidade de que o processo seja de um homônimo. E verificou que 25 — ou seja, 42% — respondem ou responderam por outros crimes desde que deixaram o serviço militar.

Sete dos ex-PMs seguem com processos em andamento, por delitos como associação criminosa, receptação, porte ilegal de arma de fogo ou crimes como furto ou desacato. Entre 2011 e outubro de 2022, último ano com dados disponíveis no documento, 1.660 policiais foram expulsos da corporação.

Info — Foto: Arte

Fininho foi apontado, pelas investigações que levaram à Operação Intocáveis, como braço direito de Maurício Silva da Costa, o Maurição — ele também policial militar, um tenente que entrou na corporação em 1983 — , que à época atuava como chefe da milícia de Rio das Pedras e da Muzema.

O grupo de Fininho, segundo as investigações, tinha ligação com a quadrilha de matadores de aluguel conhecida como Escritório do Crime.

Homicídio na frente

Homicídio foi o motivo que mais levou agentes a serem excluídos da corporação em 2014, com 26 casos, seguido de concussão, com 17. O crime de associação criminosa, por exemplo, também teve 17 registros, enquanto porte ilegal de arma de fogo, 12.

O ex-PM Bruno Nascimento de Oliveira é outro exemplo. Ele é réu em processos por organização criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso permitido, que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio.

Em dezembro de 2018, foi preso ao lado de Renato Nascimento Santos, conhecido como Renatinho Problema. Renato é apontado por investigadores como o comparsa do também ex-PM Orlando Oliveira de Araujo, o Orlando Curicica — condenado a 25 anos de prisão por homicídio qualificado.

Na ocasião, Bruno se apresentou aos agentes da 82ª DP (Maricá), responsáveis pela ação, como policial militar. No local da prisão, um sítio em Guapimirim, na Região Metropolitana, foram encontradas armas e munição. O inquérito policial relatado à época indica que a munição estava escondida numa mochila que pertencia a Bruno. À Justiça, o ex-PM alegou que estava no local apenas por cuidar do adestramento de cães. Segundo denúncia do Ministério Público, porém, Bruno era segurança de Renato.

Extorsão a turistas

Outro caso de policial expulso que voltou a cometer crimes é o de Francisco Eduardo Amorim de Lima, conhecido como Kiko do Bope. Em 2014, ele foi acusado de exigir de dois turistas americanos dinheiro para que não os conduzisse à delegacia. Segundo as investigações, o PM alegou ter encontrado droga com um deles. Ao fim das exigências, ele e outro PM envolvido na ação conseguiram a quantia de US$ 600 e R$ 800. O caso foi registrado pelos estrangeiros na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat).

O Conselho de Disciplina da Polícia Militar considerou grave a atitude dos PMs. Os dois acabaram condenados a quatro anos, dois meses e 12 dias de prisão pelo Conselho Especial da Auditoria de Justiça Militar do Rio.

Armado e alcoolizado

Em dezembro de 2015, um ano depois da expulsão, moradores de Cabo Frio, na Região dos Lagos, ligaram para a PM e informaram que um homem armado estava no local ameaçando as pessoas. Na abordagem, os agentes constataram que o homem era Kiko e estava alcoolizado. Ele foi autuado e respondeu ao crime em liberdade.

Quatro meses depois, o ex-PM foi preso durante uma operação contra suspeitos de integrar uma milícia na Baixada Fluminense. Ele acabou réu em dois processos, por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo, porém, foi absolvido por falta de provas no primeiro e conseguiu, em 2017, um alvará de soltura para responder em liberdade ao segundo processo.

Em nota, a PM afirmou que o “comando da corporação não compactua com possíveis desvios de conduta ou crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”. A PM diz, ainda, que, “uma vez excluídos, os ex-policiais estão submetidos ao previsto na legislação ”.

O EXTRA procurou a Defensoria Pública e advogados que constam nos processos dos ex-policiais citados. A defesa de Marcus Vinicius Reis dos Santos não quis se pronunciar. Os responsáveis pela defesa dos outros policiais não foram localizados. 

Fonte:Extra o Globo