O ex-jogador de futebol Robson de
Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma ordem de prisão
autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que
será realizado no final deste mês.
A
tendência, de acordo com ministros ouvidos reservadamente pela CNN, é a
de que a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão seja
homologada e que sua prisão seja autorizada.
Robinho
foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa
em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu
nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da
Justiça italiana.
Um
mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16
de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta
instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus
amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro
coletivo.
O
julgamento será realizado no dia 20 de março pela Corte Especial do
STJ, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
Neste dia, os ministros vão decidir se a sentença italiana contra o
ex-jogador deve ser validada.
O
ministro Francisco Falcão é responsável pelo caso no tribunal. Em março
do ano passado, Falcão determinou que Robinho entregasse seu passaporte
ao STJ. Os advogados do ex-jogador entregaram o passaporte ao STJ e,
desde então, Robinho está proibido de deixar o Brasil.
A
defesa alega, entre outros pontos, que a homologação da sentença que
condenou Robinho é inconstitucional porque viola a proibição de
extradição de brasileiro nato.
Os
advogados sustentam ainda que há violação à soberania nacional, à
dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de
acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos
de investigação considerados ilegais no Brasil.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade
de homologação da condenação pelo STJ alegando que o pedido da Justiça
italiana cumpriu todos os requisitos legais.
O
subprocurador Carlos Frederico Santos, que à época era responsável pelo
caso, rechaçou as afirmações dos advogados de que teria havido
cerceamento de defesa e de que a homologação da condenação italiana
representaria ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e
à ordem pública no decurso do processo penal.
Para
a PGR, ao transferir a execução da pena da Itália para o Brasil
“respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos
ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da
criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o
Estado requerente”.
Fonte: CNN
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