A Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira (24) o relatório global O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, no qual aponta a letalidade das polícias no Brasil.
No documento, a entidade critica "uso excessivo e desnecessário da força" pelas polícias do Rio de Janeiro e mostra preocupação com a atuação policial em São Paulo, onde as operações Escudo e Verão deixaram dezenas de mortos na Baixada Santista, e na Bahia, onde ações da polícia mataram mais de 50 pessoas em setembro de 2023.
O relatório da Anistia avalia a política de direitos humanos em mais de 30 países. No Brasil, a entidade calcula que pelo menos de 394 pessoas foram mortas em operações policiais nesses três estados entre julho e setembro de 2023.
"O recado que o Estado reitera é de que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras violações, sobretudo contra comunidades negras e periféricas", disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.
O documento ressalta também os impactos das operações policiais no cotidiano da população, como no Complexo da Maré, zona norte do Rio, onde, segundo a Anistia, 17 mil estudantes ficaram sem aulas e 3.000 consultas médicas foram suspensas somente em outubro por causa dos riscos de tiroteio.
A entidade lembrou também dos casos de Thiago Menezes Flausino, 13, adolescente morto em agosto de 2023 na Cidade de Deus por policiais em veículos descaracterizados, segundo investigação, e de Heloísa Santos, de três anos, morta dentro do carro da família por um tiro disparado por um agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em setembro.
"Em relação ao uso da força policial, a situação é de descontrole. Ele começa com o órgão constitucionalmente responsável por controlar a atividade policial, o Ministério Público, sendo omisso e inoperante diante de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado e termina com casos de letalidade policial que não são levados à Justiça", acrescentou.
Procurado para comentar as críticas da diretora da Anistia, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) não respondeu até a publicação deste texto.
Também questionado, o governo Cláudio Castro (PL) respondeu com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) que apontam para a redução de 45% nas mortes por intervenção de agentes policiais em 2024 no Rio de Janeiro, na comparação com 2023.
"Estes foram os menores números para o mês e para o acumulado desde 2016", afirmou a Secretaria de Segurança Pública do estado.
O governo do Rio disse ainda que as ações da Polícia Civil são "todas realizadas por agentes capacitados, após minucioso planejamento" e que a Polícia Militar "tem investido amplamente em tecnologia".
Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) já disse que as mortes das operações Escudo e Verão "decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial".
A reportagem também procurou o governo da Bahia, mas não obteve retorno.
BNEWS
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