Os diretores do X no Brasil não podem ser presos se a ordem para descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes vier dos Estados Unidos, explicam criminalistas ouvidos pela CNN.
A filial brasileira, no entanto, seria responsabilizada e multada.
De acordo com o advogado Celso Vilardi, a lei brasileira estabelece que a responsabilidade penal é individual e, se ficar comprovado que a ordem partiu de Elon Musk, ninguém no Brasil poderia ser preso.
O que é diferente da penalidade civil, que caberia à filial brasileira.
Em postagem na rede social, Musk disse que não revelava as “arbitrariedades” de Moraes por receio de que seus funcionários fossem para a cadeia.
Os advogados do X responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa no país não tem “capacidade” de interferir na administração da plataforma e nem seus gestores tem “autoridade”.
Vale ressaltar que até agora nenhuma decisão judicial foi descumprida.
Já Elon Musk pode ser preso nos Estados Unidos se for condenado no Brasil por um crime que tenha paralelo nos dois países.
Segundo o advogado constitucionalista Pedro Serrano, nos Estados Unidos o descumprimento de ordem judicial é punido com penas mais severas que no Brasil.
“Se tiver uma condenação aqui, aciona-se o alerta vermelho da Interpol. Para isso, é preciso que a condenação seja crime também onde ele estiver fisicamente. Há um tratado entre os dois países”, afirmou.
Outro advogado, porém, avalia que dificilmente o processo contra Musk avançaria, porque nem mesmo os trâmites burocráticos de uma ação judicial poderiam ser executados.
“Só a notificação para ele falar é um pesadelo burocrático. Essa foi uma forma de Moraes fazer barulho e dar uma resposta”, disse o criminalista, em caráter reservado.
CNN
0 Comentários