O Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Superintendência de
Previdência do Município de Jacobina (JacoPrev) referentes ao ano de
2021. De acordo com o relatório de gestão divulgado pelo órgão
fiscalizador, foi identificado um déficit atuarial no valor de R$
482.483.217,28.
A
aprovação das contas com ressalvas indica que, apesar das pendências
encontradas, a gestão da JacoPrev não comprometeu a totalidade das
finanças da autarquia. No entanto, o TCM-BA fez questão de enfatizar a
necessidade de medidas corretivas para sanar as falhas apontadas e
garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
O
déficit atuarial, que representa a diferença entre os compromissos
futuros do plano de previdência e os recursos disponíveis para
honrá-los, é uma das principais preocupações do TCM-BA. O montante de
quase meio bilhão de reais evidencia a necessidade de um planejamento
estratégico e ações efetivas para equilibrar as contas da JacoPrev a
longo prazo.
Além
das contas de 2021, o TCM-BA já julgou as contas referentes ao ano de
2022. Durante o processo, o então Conselheiro Fernando Vita fez um
alerta à JacoPrev, recomendando que a autarquia cobrasse judicialmente a
Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ) pelos atrasos nos repasses das
contribuições previdenciárias. Caso a JacoPrev não tomasse as medidas
cabíveis, o Conselheiro advertiu sobre a possibilidade de rejeição das
contas.
A
situação da JacoPrev reflete um desafio comum enfrentado por diversas
entidades previdenciárias no país: a necessidade de equilibrar as contas
e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo. A aprovação das
contas com ressalvas serve como um sinal de alerta para que a autarquia
adote medidas corretivas e fortaleça sua gestão, visando assegurar os
direitos previdenciários dos servidores municipais e a estabilidade do
sistema.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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