TRE do Paraná decide contra cassação de Moro por 5 a 2

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).

O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Votaram contra a cassação:

• Luciano Falavinha, relator
• Cláudia Cristina Cristofani
• Guilherme Frederico Hernandes Denz
• Anderson Ricardo Fogaça
• e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR

Votaram a favor da cassação:

• Rodrigo Sade, que abriu a divergência
• Julio Jacob

Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, “não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”.

Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. “Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”.

Desembargadores terminaram o julgamento do caso de Moro nesta terça-feira (9) / Divulgação/TRE-PR

O que acontece agora?

Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.

Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.

Defesas observam “votos contrários”

Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.

O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.

“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.

CNN