Grande parte da comunidade de Mundo
Novo amanheceu chocada com os atos de descontrole do Vereador Vilobaldo
Costa, conhecido como Viló, Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito na Câmara Municipal de Mundo Novo, criada para investigar
supostas irregularidades na área da educação, mas que tem se efetivado
como um verdadeiro palanque eleitoreiro contra o atual prefeito, Dr.
Adriano Silva.
Durante
ato de oitiva de testemunha, em sessão realizada ontem, dia 05/06, onde
a senhora Leonla Lopes seria ouvida como testemunha, mas apresentou
justificativa para não comparecer à sessão através de ofício enviado por
sua advogada, com apresentação de atestado médico (documentos no final
da matéria), com consultas com especialistas em Salvador, previamente
agendados em data anterior ao agendamento da sessão.
Assista ao vídeo:
Revoltado
com o não comparecimento da testemunha, mesmo com as devidas
justificativas médicas, o Vereador Viló de forma arbitrária e ilegal,
determinou a Condução Coercitiva de Leonela para depor na Comissão
Parlamentar de Inquérito, exigindo que se registrasse em ata, e que a
determinação fosse feita à Polícia Militar para que conduza a testemunha
à próxima sessão.
Diante
da repercussão acerca da conduta do Presidente da CPI, nossa redação
consultou os Advogados Alex Machado e Suênia Queiroz Bastos,
especialistas em Direito Público, sobre a legalidade desse Ato do
Vereador Viló.
Alex Machado esclareceu que:
“Preceitua
a Lei Federal nº 1.579/52, que regulamenta as Comissões Parlamentares
de Inquérito, no caso de não comparecimento da testemunha sem motivo
justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da
localidade como prevê o § 1o do Art. 3º da citada Lei.”
Por sua vez a advogada Suenia Queiroz Bastos pontua que:
“O
ato do Presidente é tipificado no art. 10 da Lei nº 13.869 de 5 de
setembro de 2019, o qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
destacando que decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de
comparecimento ao juízo é crime com Pena - detenção, de 1 (um) a 4
(quatro) anos, e multa.”
Por fim, o advogado Alex Machado em tom de lamentação ainda disse que:
“É
deprimente ver alguns representantes do povo, os quais recebem
importantes poderes atuarem em interesses próprios, deixando claro que a
CPI tem fins meramente eleitoreiros. Quem quer investigar e agir dentro
da legalidade não pode exorbitar das suas funções, parece estar cego
pelo Poder.”
A
nossa redação buscou contato com o Vereador Viló para justificar a sua
atitude, mas não conseguiu obter respostas, até o momento da publicação
dessa matéria.
Os
fatos nos levam a crer que de fato, as motivações da CPI são meramente
políticas, o que fica evidenciado quando o próprio presidente, de forma
abusiva, comete um ato ilegal, para alcançar os seus objetivos.
A
decisão arbitrária do Vereador Viló, com ofício dirigido ao Major
Berenilson Maia Dias, representante do 98ª CIPM, do Batalhão de Polícia
Militar, foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mundo
Novo, e pode ser acessada através deste link (clique aqui).
Em conversa com a nossa redação, o Prefeito de Mundo Novo, Dr. Adriano Silva, informou que:
“Lamento
profundamente que Vereadores usem de seu mandato para fazer uma
política tão baixa. Sou favorável à toda e qualquer investigação, afinal
sempre tratou os recursos do município com muito zelo e
responsabilidade, e que jamais se eximirá de suas responsabilidades
enquanto gestor. Condutas arbitrárias, como essa de agora, serão
devidamente contestadas dentro da lei. Estranho muito o fato dessa CPI
ter sido instaurada somente agora nesse ano eleitoral, que me leva a
crer, e ter a convicção de que os objetivos da malfadada CPI são
meramente políticos.”
A
Vereadora Ivone Batista (PSB), que é parte da comissão de inquérito,
enviou ofício ao Major Berenilson Maia Dias, representante do 98ª CIPM,
do Batalhão de Polícia Militar, onde contesta o ofício enviado pelo
Presidente da CPI, com toda fundamentação legal, e com pesar, evidência a
prática de abuso de autoridade por parte do Vereador.
Clique no link abaixo e confira os atestados apresentados por Lionela Lopes:
Nós
seguiremos acompanhando de perto o desenrolar dessa situação, que
lamentavelmente mancha a história política de Mundo Novo, e que exige da
impressa uma postura ética e responsável.
Fonte: Chapada Urgente - Jornalista Ricardo Patrese
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