A juíza britânica Briony Clarke negou um pedido do governo federal que solicitava a extradição de Nicolas Gomes De Brito, de 26 anos. O brasileiro, que está na lista de foragidos da interpol, possuí um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Minas Gerais, que o aponta como autor de um assassinato ocorrido na cidade de Caratinga, naquele estado, em 2019. O motivo para não entregar o homem, que já estava preso naquele país, seriam as condições dos presídios brasileiros que colocariam em risco a integridade física do acusado.
Nicolas alegou correr risco a sua integridade física nas prisões brasileiras, tanto por ser gay, quanto pelas condições desses locais. "Isso ocorre porque, na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um 'risco real' de ser submetido a tortura ou tratamento ou punição desumana ou degradante se fosse extraditado", analisou a juíza. O caso aconteceu em janeiro, mas só foi divulgado pela imprensa britânica nessa semana e revelado ao público brasileiro pelo jornal O Globo.
Segundo a publicação, a defesa do acusado apresentou um relatório com as deficiências dos sistemas penitenciários do Brasil. Pela análise, que tem como base o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), há superlotação de 108% na unidade do Agreste, em Alagoas, onde Brito ficaria custodiado, caso fosse extradidato. Além disso, as celas não seguem os padrões da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), pois possuí pouca ou nenhuma iluminação artificial e sem ventilação. O relatório indica ainda que, nas solitárias, os presos são obrigados a dormirem no chão e não possuem água nas celas.
Brito também alegou que por causa da sua orientação sexual poderia ser vítima de homofobia e violência, mas isso não foi levado em consideração pela juíza, que aponta ausência de evidências nesse sentido. A magistrada também apontou um descontentamento com o Governo Brasileiro, que não teria fornecido informações que foram solicitadas pela corte, relacionadas aos presídios.
"É decepcionante que este tribunal não tenha recebido nenhuma resposta do Estado solicitante (Brasil). Mesmo que fosse difícil fornecer as informações solicitadas ou a garantia necessária, eu esperaria ter recebido algum tipo de resposta, mesmo que fosse para dizer 'não podemos fornecer essas informações' ou 'não podemos fornecer essas informações no prazo fornecido'", escreveu a juíza em sua decisão.
O Jornal O Globo procurou o Ministério da Justiça, que não se manifestou.
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