O ministro do STF, Edson Fachin, considerou sem efeito o pedido de habeas corpus da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima, investigada na Operação Faroeste. Com a decisão, o ministro relator sinaliza que a questão levantada no recurso já não tem mais relevância.
Desde o final de 2020, a juíza está longe de suas responsabilidades, e buscava reverter a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu o afastamento preventivo por mais um ano, no caso, até 1º de fevereiro de 2025.
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima chegou a ser presa preventivamente pelas acusações de participação em um grupo criminoso e tentativa de obstrução das investigações da Operação Faroeste. No entanto, no mês de junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, cancelou a prisão preventiva da desembargadora e, em abril de 2022, alterou as medidas cautelares determinando a remoção da tornozeleira eletrônica.
A juíza está impedida de frequentar as instalações do TJ-BA, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), além de não poder se comunicar com servidores e utilizar os serviços do órgão em questão.
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